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Tribunal rejeita providência da Brisa para impedir controlo da Douro Litoral

Credores da Autoestradas do Douro Litoral colocam ação judicial para tentar imputar a dívida de mil milhões de euros da concessionária à própria Brisa.
31 Maio 2019, 07h50

O Tribunal de Sintra rejeitou a providência cautelar que a Brisa interpôs no final de janeiro contra a tomada de controlo da concessionária Autoestradas do Douro Litoral (AEDL) pelo grupo de fundos credores, apurou o Jornal Económico (JE). Questionada sobre o assunto, fonte oficial da Brisa reconheceu que os fundos internacionais venceram uma batalha, mas adiantou que a guerra ainda não terminou.

Ao que o Jornal Económico apurou, o Tribunal Comercial de Sintra concluiu que a equipa de gestão nomeada pelos credores da AEDL é a legítima administração da operadora. Considerou também que não era necessário o aval do Estado para os fundos poderem fazer o step in, isto é, a tomada de controlo da concessionária, que até janeiro era detida em 99,2% pela Brisa.

“A decisão não é ainda definitiva, sendo possível haver recurso da mesma”, referiu esta fonte oficial do grupo liderado por Vasco de Mello. A Brisa tem reiterado que está disponível para um acordo que seja equilibrado e tenha em conta a realidade atual das concessões em disputa, cujo volume de tráfego e de receitas é inferior ao estimado aquando do seu lançamento.

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