Trigo Pereira: “A justiça não pode funcionar em papel”

O professor universitário e antigo deputado Paulo Trigo Pereira considerou que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) não apresenta medidas suficientes para a economia e que as medidas destinadas à habitação “têm pouco impacto”. Questionado sobre que medida inscreveria no documento, o ex-deputado independente do PS na anterior legislatura defendeu um ‘simplex’ para a justiça.

“A justiça é uma das coisas que afugenta mais os investidores estrangeiros. A medida que eu inscrevia é um simplex para a justiça. A justiça não pode funcionar em papel”, frisou Paulo Trigo Pereira, num debate com o economista Joaquim Miranda Sarmento, na conferência “Orçamento do Estado para 2020”, organizada SEDES – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Social, em Lisboa, esta segunda-feira.

O economista elencou entre os factores positivos do OE2020 as projeções do Governo sobre um crescimento económico de 1,9% este ano, considerando que o cenário macroeconómico é “realista”, mas também a estabilidade fiscal. “Mais do que a redução dos impostos para as empresas é importante a estabilidade fiscal”, disse, acrescentando que “aquilo que existia é aquilo que existe. Isto é bom para os investidores”.

Identificou ainda como positivo o OE2020 “atacar a suborçamentação da saúde” e ser “relativamente rigoroso na previsão das receitas”.

No entanto, disse que “a economia não tem as medidas necessárias” e defendeu que “temos que entrar na normalidade orçamental e um dos indicadores é os salários da função pública têm que crescer à taxa de inflação esperada”. A descida do IVA da energia foi também identificada pelo economista, que considera que uma descida do IVA para uma taxa intermédia “é praticável” e que o impacto financeiro não seria “muito grande”.

Relativamente à política da habitação considerou que “em termos substantivos as medidas têm pouco impacto”.

“Fala-se muito na subida das taxas de juro, mas antes vamos ter o problema da habitação. A taxa de esforço das famílias portugueses em Lisboa e Porto é insustentável. Temos que ser muito mais ousados”.