Ainda longe do fim desta pandemia, e já com evidências de uma das maiores crises financeiras conhecidas, o Governo tem falhado no apoio à recuperação da economia e nos apoios sociais às famílias, não conseguindo travar o mais que evidente tsunami social.
Passados quase seis meses do início dos efeitos nefastos, de emergência nacional e obrigatoriedade de confinamento, os números que se vão conhecendo das consequências são infelizmente trágicos e, na verdade, o que se esperava da pronta ação de quem nos governa, tem sido bem menor do que a desejada.
Os dados que dispomos são suficientemente preocupantes para que se faça um esforço adicional para projetar o pós-crise e a efetiva recuperação da economia, que não comprometa o nosso futuro coletivo, nem que haja um contágio da pandemia também no plano social.
Apesar de tudo com uma oposição construtiva e colaborante para se minimizarem os efeitos deste vírus, e da aprovação de um orçamento suplementar para apoiar a economia e as famílias, o Governo nem se pode queixar no plano político, pois estamos todos do mesmo lado, o de salvar Portugal. Mas, na verdade, apesar de aprovados, os apoios tardam e não chegam, injustificadamente, pois não saíram ainda do papel e comprometem a sobrevivência profissional de muitas centenas de milhares de portugueses, que enfrentam sérias dificuldades.
Através desta lei do Orçamento suplementar, o Parlamento criou novos direitos que ainda não têm sido até emitidos e disponibilizados no site da Segurança Social, quando os cidadãos procuram incessantemente soluções para a sua proteção.
É o caso do alargamento do subsídio de desemprego, que permite facilitar o acesso ao apoio a todos os que tenham ficado sem emprego durante o período do estado de emergência e da situação de calamidade pública, onde reside um dos maiores problemas, uma vez que, no último trimestre (abril a junho), mais de 48 mil portugueses inscreveram-se nos Centros de Emprego, o valor mais alto dos últimos 15 anos em Portugal, e muitos dos quais estão desprotegidos
Também o pagamento a 100% por baixa para doentes Covid-19, não obstante aprovada e em vigor, não está também implementada pois carece de regulamentação, e deixa desprotegido quem foi apanhado pela doença e tem de estar em isolamento total.
O apoio aos recibos verdes e trabalhadores informais também não saiu do papel, e a extensão dos apoios sociais aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas também não conseguiu ainda chegar aos necessitados, estando em operacionalização que (também) tarda.
O nosso Governo tem de ser o primeiro a evitar mais contágios. Não podemos e não merecemos correr mais riscos e urge (já vai muito tarde, aliás) criar condições para travar os efeitos nefastos deste tsunami nas pessoas. As mesmas que pagam impostos e descontam para a Segurança Social e que não se podem sentir tão desprotegidas. O Estado não pode falhar aos cidadãos. É tempo de trabalhar para proteger os portugueses, antes que seja tarde demais.
