“Tudo que for necessário”. Veja aqui as medidas anunciadas hoje pelo Governo para as empresas e trabalhadores independentes

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministra de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira anunciaram um conjunto de medidas para apoiar as empresas e os trabalhadores independentes, numa altura em que o esforço para conter a conter o surto do novo coronavírus “está a levar a economia a tempos de guerra”.

O objetivo, segundo Centeno, é de “manter a nossa economia a funcionar, manter o emprego e garantir que empresas têm liquidez suficiente para obrigações com fornecedores, com os trabalhadores”.

Veja aqui todas as medidas anunciadas esta quarta-feira:

Linhas de crédito – turismo e indústria dominam:

• Três mil milhões de euros em linhas de crédito, disponibilizadas através dos bancos, vão começar a estar disponíveis nos próximos dias. Com um período de carência até ao final deste ano, os créditos poderão ser pagos ao longo de quatro anos, até final de 2024.
•  Por setores, a restauração e similares tem um pacote no valor de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões destinam-se a micro e pequenas e médias empresas (PME)
• Já as empresas do turismo nas áreas de agências de viagens, animação e organizações de eventos, tem uma linha de crédito de 200 milhões, com 75 milhões a destinarem-se para micro e PME. Outras empresas do setor do turismo – como empreendimentos turísticos e alojamentos – vão ter direito a linhas de crédito no valor de 900 milhões de euros, com 300 milhões para micro e PM
• Também a indústria – têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e madeira – vai ter direito a linhas de crédito de 1.300 milhões de euros, com 400 milhões destinados a micro e PM
• Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinadas aos restantes setores da economia – que já tinha sido anunciada – “será revista nas suas condições de acesso”, disse Siza Vieira.

Fisco – flexibilização das obrigações 

• Governo vai flexibilizar o pagamento de impostos para empresas e trabalhadores independentes no segundo trimestre de 2020, ou seja os pagamentos do IVA, no regime mensal e trimestral, e a entrega ao Estado das retenções na fonte do IRS e IRC
• Na data de vencimento da obrigação do pagamento dos impostos este pode ser cumprido de uma das seguintes forma: o pagamento imediato nos termos habituados, o pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros, ou o pagamento fracionado em seis prestações mensais sendo aplicáveis juros de mora apenas às últimas três.
• Medida é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até dez milhões de euros de 2018 e com início de atividade a partir de um de janeiro de 2019
• Outras empresas e trabalhadores podem pedir desde que tenha existido uma diminuição do volume de negócio de pelo menos 20% na média de três meses anteriores ao mês em que exista esta obrigação, face ao período homólogo do ano anterior
• Existe também a redução das contribuições para a segurança social são reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio
• O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020
• Aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho, de forma imediata
• As empresas até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo caso tenham verificado uma queda do volume de negócios superior ou igual a 20%
• Processos de execução na área fiscal e contributiva ficam suspensos durante três meses

Banca – moratória nos créditos e ajuda aos pagamentos cashless:

• Governo está a acompanhar  o trabalho do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos de forma a poder aprovar legislação para uma moratória, de capital e juros, até ao final do mês.
• Questionado sobre se a prestação do crédito à habitação irá ser incluida na moratória, Pedro Siza Vieira disse que não, que a medida anunciada é dirigida às empresas e aos trabalhadores independentes e que medidas para a situação das famílias serão comunicadas posteriormente
• Centeno salientou que is principais bancos já eliminaram das taxas mínimas cobradas ao comerciantes nos pagamentos por POS, ajudando que o pagamento em numerário se reduza ao mínimo indispensável nesta fase.
• Será aumentado o limite máximo para as operações com cartões na versão contactless, passando para 30 euros.