Turistas europeus já podem viajar para Cabo Verde sem visto

Desde esta terça-feira, 1 de janeiro de 2019, que estão isentos de pagamento de visto os cidadãos de 28 Estados da União Europeia (EU) que queiram entrar em Cabo Verde para estadias de curta duração.

Ao mesmo tempo, passaram também a vigorar as novas regras da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA). O valor da TSA é de 30 euros nos voos internacionais e cerca de um euro e meio nas viagens domésticas.

De acordo com o que está no EASE (Processo Eficiente, Automático e Seguro de Entrada de Viajantes), o pré-registo na plataforma www.ease.gov.cv pode ser feito diretamente pelo passageiro ou pelo operador turístico e agências de viagens com a antecedência de cinco dias antes do início da viagem.

O passageiro tem de disponibilizar os dados do passaporte e informações sobre as datas previstas para entrada em Cabo Verde, número de voo, data da saída e local de alojamento.

Estão isentos de pagamento da TSA os titulares de passaporte cabo-verdiano e naturais de Cabo Verde, os seus filhos menores de 18 anos de idade e cônjuge, crianças com menos de dois anos, estrangeiros residentes e passageiros em trânsito, passageiros em trânsito e de aeronaves que efetuem aterragens por motivo de retorno forçado ao aeroporto.

Segundo uma nota o Ministério de Administração Interna, a TSA é a contrapartida paga pelos serviços prestados aos passageiros destinada a cobertura de serviços feitos à segurança fronteiriça para prevenção e repressão de atos ilícitos e promoção do sistema de segurança na aviação civil.

As receitas da TSA serão distribuídas por diferentes entidades e de acordo com o que estabelece o decreto-lei do governo, 86% do valor cobrado aos passageiros destinam-se aos cofres do Estado. À ASA, gestora dos aeroportos, caberá 10% da receita, a Agência de Aviação Civil (AAC) terá direito a 4% da receita e mesma percentagem é atribuída à Polícia Nacional (PN),. Ainda de acordo com a resolução governamental, as agências de viagens vão receber seis euros por cada inscrição na base de dados.

A TSA foi criada pelo governo para compensar a perda de receitas pela isenção de pagamento de vistos de curta duração (30 dias) de entrada no território nacional os cidadãos dos 28 países da União Europeia e de outros estados europeus, designadamente Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, Reino Unido, Suíça, San Marino e Vaticano.