Uber reagiu à decisão da Justiça europeia: “Não vai mudar as coisas na maioria dos paises da UE”

No mesmo dia que o Tribunal de Justiça da União Europeia desta quarta-feira decidiu que a Uber é uma empresa de transportes e que deverá cumprir com a legislação do setor nos paises da União Europeia (UE), a empresa norte-americana já fez saber que a “decisão não vai mudar as coisas”.

Em comunicado, citado pela Reuters, a empresa liderada por Dara Khosrowshahi dá a entender que nos paises da UE onde já atua não muda nada, acrescentando que “ainda há milhões de europeus que não podem utilizar a aplicação” móvel da empresa.

No mesmo comunicado, é dito que a Uber defende uma “regulação devida” para continuar a operar na Europa.

O Tribunal de Justiça da União Europeia, em Bruxelas, considerou esta quarta-feira que o serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo o elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de “serviço da sociedade da informação”, mas sim a um “serviço no âmbito dos transportes”, refere um comunicado do TJUE. Em consequência, cabe aos “Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”.