UE acorda apoio de 400 mil milhões de euros para PME, mas veto da Hungria e Polónia trava programa

O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia chegaram a acordo para a criação de um programa de apoio às pequenas e médias empresas (PME) através de investimentos públicos e privados, ao longo dos próximos sete anos, foi esta terça-feira anunciado. Trata-se do programa InvestEU que vai mobilizar mais de 400 milhões de euros, entre 2021 e 2027, para os Estado-membros apoiarem as PME mais afetadas pela pandemia.

Mas apesar do acordo alcançado, para o InvestEU avançar, a Hungria e a Polónia têm de levar os respetivos vetos sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual. Os vetos da Hungria e da Polónia estão a bloquear os orçamentos europeus, essenciais para apoiar as economias dos Estados-membros no combate aos efeitos económicos da pandemia da Covid-19.

Não obstante, há acordo das instituições europeias para a criação do InvestEU, que, em linha com o acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, determina que 30% do orçamento do programa terá de contribuir para objetivos ambientais.

O InvestEU gerará investimento a partir de uma garantia europeia de cerca de 26 mil milhões de euros, seja através da aposta nas infraestruturas sustentáveis (9,9 mil milhões de euros), na investigação, inovação e digitalização (6,6 mil milhões de euros e 25,1 % da garantia), nas PME (6,9 mil milhões de euros) ou nas políticas sociais (2,8 mil milhões de euros).

A referida garantia europeia deverá alavancar 372 mil milhões de euros de investimento. A essa verba somar-se-á entre 35 a 40 mil milhões de euros com a “reutilização” das garantias dos atuais instrumentos financeiros.

O InvestEu foi proposto pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, eleito pelas listas do PSD. O político português foi o correlator e negociado do Parlamento Europeu nas conversações sobre este programa que visa apoiar as PME na recuperação das suas atividades, no pós-pandemia.

Em comunicado, José Manuel Fernandes salientou que o programa “vai criar e manter empregos de qualidade, respeitar o ambiente e contribuir para a competitividade e para a produtividade, aumentando a confiança no futuro e na União Europeia”. Segundo o eurodeputado, o InvestEu vai apoiar áreas “como o turismo e a restauração”.

O eurodeputado social-democrata antevê que Portugal possa aproveitar o programa de apoio às PME como uma oportunidade e “crie um instrumento para apoiar a solvabilidade das empresas”. Ou seja, o InvestEU será um instrumento para apoiar a sustentabilidade e viabilidade das PME  em contexto de pandemia.

“Há a possibilidade de se criar um instrumento de solvabilidade para Portugal através do compartimento nacional do InvestEU. Só depende da vontade do Governo. Há essa intenção? Se não há qual a justificação para desperdiçar esta excelente oportunidade?”, sublinha José Manuel Fernandes no comunicado.

O programa em causa prevê a possibilidade dos Estados-Membros canalizarem, voluntariamente, verbas recebidas através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para o respetivo compartimento nacional do InvestEU.