UE aprova artigos polémicos da nova lei de direitos de autor

Artigos 11 e 13 da lei de reforma dos direitos de autor da União Europeia foram aprovados hoje no Parlamento Europeu.

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Foi aprovada hoje no Parlamento Europeu a proposta de lei de reforma de direitos de autor da União Europeia.

Em Junho deste ano a Comissão de Assuntos Jurídicos da União Europeia votou favoravelmente a nova lei de reforma dos direitos de autor, que inclui dois artigos que geraram alguma controvérsia:

O artigo 13 que limita a possibilidade de se publicar conteúdos em plataformas como redes sociais porque as obriga a utilizar filtros de upload que consigam destrinçar entre conteúdos legais e não legais. Por exemplo, ao abrigo deste artigo, uma qualquer entidade pode proibir a utilização de uma imagem um ou clip de vídeo para a criação de um meme e as plataformas têm de impedir automaticamente a publicação desse conteúdo modificado.

A parte da destrinça entre conteúdos é que será mais complicada de implementar como se pode comprovar pela falibilidade dos filtros de upload que existem por exemplo no Youtube.

O outro artigo, o 11, obriga os sites agregadores de notícias a pagarem aos órgãos de comunicação pela publicação de ligações para as notícias publicadas nos seus sites. Como se pode comprovar pelo que aconteceu em Espanha e na Alemanha que têm leis semelhantes, nenhum agregador de notícias concordou em pagar por links e simplesmente acabou por fechar o serviço de agregação de notícias nesses países, o que acabou por prejudicar as entidades que supostamente seriam beneficiadas.

Com esta aprovação, a nova lei entra agora numa fase de negociações finais entre o Concelho Europeu e o Parlamento e espera-se que vá a votação final antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu que vão decorrer em Maio de 2019.

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