UGT rejeita ataques ao direito à greve dos enfermeiros

“A UGT ouviu e ponderou as recentes declarações da ministra da Saúde, secundadas e respaldadas pelo primeiro-ministro, nas quais, a propósito da greve dos enfermeiros, foi desferido um profundo ataque ao exercício legítimo do direito à greve”, refere a central sindical e comunicado.

Nas várias declarações proferidas, foram suscitadas “questões éticas e deontológicas” e utilizadas expressões como greve “selvagem” e que atenta contra a “dignidade dos doentes”.

A UGT questiona se “é um sindicato que convoca legitimamente uma greve? É um sindicato que cumpriu todos os procedimentos necessários a que a mesma se realize? É um sindicato que tem cumprido escrupulosamente – e mesmo excedido – os serviços mínimos fixados por um tribunal arbitral?” E responde: “Ou será antes um Governo que tem sido incapaz de resolver os problemas e o estado de degradação que atingiu o Serviço Nacional de Saúde?”

Para aquela central sindical, ”os atrasos insustentáveis e crescentes das listas de espera para as cirurgias, os anos que demoram a marcação de consultas de especialidade, a falta de condições em que trabalham os profissionais de saúde e com que os utentes se confrontam” não são culpa dos sindicatos, mas sim da ação do Governo.

A UGT afirma que “o direito à greve, a fixação de serviços mínimos, a possibilidade de requisição civil têm um quadro próprio, conformado pela Constituição da República Portuguesa, pela lei, pelo Supremo Tribunal Administrativo e mesmo por compromissos internacionais do Estado Português com organizações como a Organização Internacional do Trabalho e o Conselho da Europa”.

A UGT não aceita “e considera lamentável a criação de um clima de ameaça e de suspeição por parte de quem tenta esconder a sua inconsistência política, a incapacidade de quem não conhece e não sabe gerir o seu espaço e a falta de vontade para negociar com tentativas de desviar a atenção dos portugueses dos verdadeiros problemas e atacando e desconsiderando tudo e todos: o movimento sindical, as decisões de tribunais arbitrais, o entendimento anterior da Procuradoria Geral da República sobre a legitimidade deste tipo de greves e, em última instância, o próprio direito à greve, direito fundamental e instrumento legítimo de luta dos trabalhadores em qualquer Estado de Direito democrático”.

A UGT afirma que tem revelado sempre vontade e capacidade para negociar e atingir consensos e compromissos. “Cabe à ministra da Saúde e a todo o Governo assumirem a mesma atitude, parar com os avanços e recuos permanentes que apenas descredibilizam os processos negociais, abandonar a estratégia de desgaste dos sindicatos e deixar de esconder a falta de respostas com ataques a direitos fundamentais como a greve”.

Cabe à ministra da Saúde e a todo o Governo, conclui a central sindical, “pôr termo a um crescente e sempre indesejável clima de conflitualidade social e iniciar um esforço sério de negociação com os sindicatos que sempre revelaram abertura para discutir e resolver os problemas dos Profissionais de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde”.