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Uma em cada três empresas não paga IRC

Mais de 145 mil empresas que entraram na declaração de IRC referente ao exercício de 2015 não pagaram qualquer imposto. São 32% do total. Nos cofres do Estado entraram mais 72 milhões de euros.
20 Abril 2017, 10h50

Três em cada 10 empresas não pagaram IRC do exercício de 2015, porque apresentaram resultados contabilísticos que não deixaram margem para que o fisco pudesse cobrar imposto sobre os lucros. Em causa está um universo de 145.419 empresas sem qualquer pagamento de imposto naquele ano, 32% do total das declarações de IRC entregues pelas empresas. Piores resultados contabilísticos, maior aproveitamento de benefícios fiscais e dificuldades no combate à economia paralela explicam a percentagem de empresas que não paga IRC e que desde 2013 se fixa em um terço do universo total.

A radiografia do IRC é feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e consta nas mais recentes estatísticas deste imposto divulgadas pela administração fiscal.

Segundo a AT, das 452.683 declarações entregues a percentagem de contribuintes que não efectuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento das empresas foi de 32,1% em 2015, uma percentagem que se mantém quase inalterável desde 2013 e que reflecte uma ligeira descida de 0,2% face a 2014 (ano em que 33% das declarações de IRC não reflectiram qualquer pagamento de IRC) .

Para o fiscalista João Espanha da Espanha  & Associados esta evolução  “revela uma grande capacidade de resistência do tecido empresarial, em grande parte constituído por micro ou pequenas empresas cujo “planeamento fiscal” se resume, normalmente, a sub-facturação”.

Em contraponto, o total das declarações de IRC entregues em 2015, 307.264 acabaram por fazer pagamentos de impostoC (67,9% do total), contra 295.094 declarações com pagamentos em 2014. Porém, deste universo de 307 mil empresas, apenas 152 mil tiveram efectivamente IRC liquidado (33,5% do total de declarações entregues), porque a maior parte das empresas acaba por fazer pagamentos especiais por conta ou pagar, por exemplo, pagar tributações autónomas e derrama.

“Apesar de no período de tributação de 2015 apenas 33,5% dos sujeitos passivos apresentarem IRC liquidado, verifica-se que cerca de 67,9% efectuaram pagamentos de IRC por via dos Pagamentos Especiais por Contas ou de outras componentes positivas do imposto (tributações autónomas, derrama, IRC de períodos de tributação anteriores, etc)”, conclui a AT.
Registam-se ainda  96 mil empresas que não tiveram IRC liquidado devido, segundo a AT, a acertos de contas referentes a exercícios anteriores a 2015, reposição de benefícios fiscais, bem como do pagamento de derramas, tributações autónomas e juros.

A administração fiscal salienta aqui que “apesar de o número de entidades com IRC liquidado nulo ser elevado (70,5% em 2013, 67,6% em 2014 e 66,5% em 2015), a percentagem de contribuintes que não efetuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento é, apenas, de cerca de 32,0% em 2013, 33% em 2014 e 32,1% em 2015”.

60 mil sem IRC, mas com PEC
Entre as mais de 307 mil empresas que foram chamadas a pagar imposto incluem–se ainda as 60 mil que o fizeram através do pagamento especial por conta (mas sem imposto no exercício, o que implica sempre o pagamento do PEC, mesmo que, em consequência de retenções na fonte e/ou pagamentos por conta, estas empresas venham a ter direito a reembolso). Face a 2014 o número de empresas que efectuou o pagamento do PEC aumentou 5%: mais 2.829 pagaram este adiantamento de imposto ao Estado. Segundo a AT, as cerca de 60 mil empresas que realizaram o PEC referem-se a empresas que não apuraram imposto a pagar na modelo 22, sendo que trata-se de “uma pequena parte do número total de sujeitos passivos que efectuaram Pagamentos Especiais por Conta.

Mais 72 milhões de euros de receita de IRC
Já o montante de IRC que entrou nos cofres do estado aumentou 2% para 3.631 milhões de euros que entraram nos cofres do Estado, mais 72 milhões de euros face a 2014.
“Quanto ao IRC liquidado, o seu montante resulta da dedução à coleta do imposto dos valores referentes ao crédito de imposto relativo aos mecanismos de atenuação da dupla tributação internacional, aos benefícios fiscais, designadamente, os de natureza contratual e ainda aos valores de PEC pagos antecipadamente pelas entidades”, explica a AT.

A evolução de IRC liquidado foi inferior à registada em 2014, ano em que o IRC liquidado registou um aumento de 780 milhões de euros para 3.559 milhões de euros (mais 28% face aos 2.779 registados em 2013). A este respeito, a  AT avança que a variação registada no IRC liquidado entre 2013 e 2014, “encontra-se influenciada pelo valor da derrama estadual, a qual a estrutura da declaração dos períodos anteriores, não contribuía para esta rubrica”. Conclui, por isso, que “a variação corrigida desde efeito no IRC liquidado, seria de cerca de 11%”.

[Notícia publicada na edição impressa de 13 de abril]

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