Três em cada 10 empresas não pagaram IRC do exercício de 2015, porque apresentaram resultados contabilísticos que não deixaram margem para que o fisco pudesse cobrar imposto sobre os lucros. Em causa está um universo de 145.419 empresas sem qualquer pagamento de imposto naquele ano, 32% do total das declarações de IRC entregues pelas empresas. Piores resultados contabilísticos, maior aproveitamento de benefícios fiscais e dificuldades no combate à economia paralela explicam a percentagem de empresas que não paga IRC e que desde 2013 se fixa em um terço do universo total.
A radiografia do IRC é feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e consta nas mais recentes estatísticas deste imposto divulgadas pela administração fiscal.
Segundo a AT, das 452.683 declarações entregues a percentagem de contribuintes que não efectuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento das empresas foi de 32,1% em 2015, uma percentagem que se mantém quase inalterável desde 2013 e que reflecte uma ligeira descida de 0,2% face a 2014 (ano em que 33% das declarações de IRC não reflectiram qualquer pagamento de IRC) .
Para o fiscalista João Espanha da Espanha & Associados esta evolução “revela uma grande capacidade de resistência do tecido empresarial, em grande parte constituído por micro ou pequenas empresas cujo “planeamento fiscal” se resume, normalmente, a sub-facturação”.
Em contraponto, o total das declarações de IRC entregues em 2015, 307.264 acabaram por fazer pagamentos de impostoC (67,9% do total), contra 295.094 declarações com pagamentos em 2014. Porém, deste universo de 307 mil empresas, apenas 152 mil tiveram efectivamente IRC liquidado (33,5% do total de declarações entregues), porque a maior parte das empresas acaba por fazer pagamentos especiais por conta ou pagar, por exemplo, pagar tributações autónomas e derrama.
“Apesar de no período de tributação de 2015 apenas 33,5% dos sujeitos passivos apresentarem IRC liquidado, verifica-se que cerca de 67,9% efectuaram pagamentos de IRC por via dos Pagamentos Especiais por Contas ou de outras componentes positivas do imposto (tributações autónomas, derrama, IRC de períodos de tributação anteriores, etc)”, conclui a AT.
Registam-se ainda 96 mil empresas que não tiveram IRC liquidado devido, segundo a AT, a acertos de contas referentes a exercícios anteriores a 2015, reposição de benefícios fiscais, bem como do pagamento de derramas, tributações autónomas e juros.
A administração fiscal salienta aqui que “apesar de o número de entidades com IRC liquidado nulo ser elevado (70,5% em 2013, 67,6% em 2014 e 66,5% em 2015), a percentagem de contribuintes que não efetuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento é, apenas, de cerca de 32,0% em 2013, 33% em 2014 e 32,1% em 2015”.
60 mil sem IRC, mas com PEC
Entre as mais de 307 mil empresas que foram chamadas a pagar imposto incluem–se ainda as 60 mil que o fizeram através do pagamento especial por conta (mas sem imposto no exercício, o que implica sempre o pagamento do PEC, mesmo que, em consequência de retenções na fonte e/ou pagamentos por conta, estas empresas venham a ter direito a reembolso). Face a 2014 o número de empresas que efectuou o pagamento do PEC aumentou 5%: mais 2.829 pagaram este adiantamento de imposto ao Estado. Segundo a AT, as cerca de 60 mil empresas que realizaram o PEC referem-se a empresas que não apuraram imposto a pagar na modelo 22, sendo que trata-se de “uma pequena parte do número total de sujeitos passivos que efectuaram Pagamentos Especiais por Conta.
Mais 72 milhões de euros de receita de IRC
Já o montante de IRC que entrou nos cofres do estado aumentou 2% para 3.631 milhões de euros que entraram nos cofres do Estado, mais 72 milhões de euros face a 2014.
“Quanto ao IRC liquidado, o seu montante resulta da dedução à coleta do imposto dos valores referentes ao crédito de imposto relativo aos mecanismos de atenuação da dupla tributação internacional, aos benefícios fiscais, designadamente, os de natureza contratual e ainda aos valores de PEC pagos antecipadamente pelas entidades”, explica a AT.
A evolução de IRC liquidado foi inferior à registada em 2014, ano em que o IRC liquidado registou um aumento de 780 milhões de euros para 3.559 milhões de euros (mais 28% face aos 2.779 registados em 2013). A este respeito, a AT avança que a variação registada no IRC liquidado entre 2013 e 2014, “encontra-se influenciada pelo valor da derrama estadual, a qual a estrutura da declaração dos períodos anteriores, não contribuía para esta rubrica”. Conclui, por isso, que “a variação corrigida desde efeito no IRC liquidado, seria de cerca de 11%”.
[Notícia publicada na edição impressa de 13 de abril]
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