A União Europeia e o Mercosul – Mercado Comum do Sul – chegaram hoje a um acordo político com vista a um acordo comercial “ambicioso, equilibrado e abrangente”.
De acordo com o comunicado enviado às redações, esta quinta-feira o novo quadro comercial — que faz parte de um acordo de associação mais vasto entre as duas regiões — irá consolidar uma parceria estratégica ao nível político e económico e “criar importantes oportunidades de crescimento sustentável para ambas as partes, respeitando o ambiente e preservando os interesses dos consumidores e dos setores económicos sensíveis da União Europeia (UE)”.
O acordo celebrado hoje irá abranger uma população de 780 milhões de habitantes e consolidar as estreitas relações políticas e económicas entre a UE e os países do Mercosul.
O Mercado Comum do Sul é o terceiro maior parceiro comercial de Portugal fora da UE. Mais de 1780 empresas portuguesas exportam para o Mercosul, sendo que 87% são PME, e cerca de 40 mil empregos são apoiados pelas exportações para a região.
A UE é o primeiro grande parceiro a lançar um pacto comercial com o Mercosul, um bloco que inclui a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. O acordo “representa um compromisso claro de ambas as regiões com o comércio baseado em regras internacionalmente aceites e dará às empresas europeias um avanço importante num mercado com um enorme potencial económico”, lê-se na nota.
Este acordo inter-regional eliminará a maioria dos direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para o Mercosul, tornando as empresas da UE mais competitivas ao poupar 4 mil milhões de EUR de direitos por ano.
No que diz respeito aos setores industriais da UE – desde o setor automóvel, farmacêutico e vestuário – tal contribuirá para impulsionar as exportações de produtos da UE que, até à data, têm sido sujeitos a direitos elevados e, por vezes, proibitivos.
No âmbito do setor agroalimentar europeu, este beneficiará de uma redução dos direitos aduaneiros elevados aplicáveis aos produtos de exportação da UE e ainda proporcionará igualmente acesso com isenção de direitos sujeitos a contingentes pautais para os laticínios da UE (atualmente 28 %), nomeadamente os queijos.
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