Urbanismo de Lisboa lançou medidas de maior simplificação e reforço de fiscalização no licenciamento urbanístico

O departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou ter adotado uma série de medidas para reforçar a eficiência no licenciamento urbanístico de Lisboa. Entre elas, a Câmara da capital destacou as novas medidas de simplificação, aumento da eficiência produtiva e o reforço efetivo da fiscalização no licenciamento urbanístico.

O departamento liderado pelo vereador Ricardo Veludo lembrou, em comunicado enviado às redações esta segunda-feira, que as medidas já implementadas incluem a simplificação administrativa e controlo meramente formal das especialidades dos projetos de arquitetura e o reforço “muito significativo de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização”. Esta última medida visa torna o processo de fiscalização mais efetivo e presente, “conduzindo a uma maior e consequente responsabilização dos autores dos projetos, dos coordenadores dos projetos e dos donos de obra”.

Além destas, o Urbanismo da CM disse ter constituído equipas de missão com “recursos humanos e tecnológicos que permitem duplicar a capacidade atual para eliminar a pendência de tramitação de processos na fase de Especialidades e Ocupação de Via Pública”.

Citado no comunicado, Ricardo Veludo referiu que “estamos conscientes do impacto positivo que a eficiência e celeridade da nossa atividade têm no apoio ao setor imobiliário e de construção, cuja relevância económica e social é estratégica para a cidade de Lisboa. Por essa razão, e sobretudo no contexto em que vivemos, implementámos um conjunto de medidas que permitirão resolver as pendências de licenciamento na fase de especialidades e ocupação de via pública e, simultaneamente, criar condições para se manter esta celeridade no futuro”.

As medidas agora lançadas completam o processo de transformação digital do departamento de Urbanismo da CML, que a autarquia lançou no final de abril, criando uma plataforma online destinada a acompanhar a tramitação processual dos projetos urbanísticos com vista “a reforçar a otimização dos seus processos produtivos”, vincou o Urbanismo da capital no comunicado.

As medidas respeitam o espírito das últimas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que estabelecem que o controlo prévio de projetos seja apenas formal e que as irregularidades identificadas nos projetos durante a fiscalização dão origem à participação desses factos às associações e ordens profissionais, assim como às autoridades judiciais. “Por essa razão a simplificação do controlo prévio tem de ser acompanhada por um reforço efetivo da capacidade de fiscalização sucessiva de projetos e obras”, lê-se na nota.

Ao Jornal Económico, o Urbanismo da CML revelou em abril que a autarquia se preparava para recrutar este anos mais técnicos para reforçarem o departamento liderado por Ricardo Veludo, juntando-se aos mais de 40 arquitectos que já tinham sido contratados em 2019.

!O elevado nível de preparação técnica e sentido de responsabilidade profissional dos arquitetos e engenheiros portugueses têm evidenciado que são merecedores da confiança das autoridades públicas no que concerne à qualidade dos projetos e cumprimento das normas regulamentares. É por isso que a lei determina que os termos de responsabilidade dos autores dos projetos e dos coordenadores de projeto constituem garantia bastante do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, excluindo, portanto, a sua apreciação prévia”, reforçou agora, Ricardo Veludo, no comunicado hoje divulgado.

https://jornaleconomico.pt/noticias/teletrabalho-agrava-atrasos-na-aprovacao-de-projetos-imobiliarios-na-camara-de-lisboa-574226