Alberto João Jardim avisa que a Madeira não pode impor uso obrigatório de máscara na rua

O antigo presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, já se pronunciou, no Twitter, sobre o anúncio feito pelo executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, que determinou o uso obrigatório de máscaras na rua a partir de 1 de agosto, próximo sábado.

O antigo governante diz que a região “não pode legislar” em assuntos que digam respeito à liberdade, direitos e garantias individuais.

João Jardim acrescenta que “muito menos por resolução do executivo”. O ex-líder regional acrescenta que a região “arrisca procedimento criminal qualquer agente, identificado, que atente contra tais liberdades”.

A obrigatoriedade de uso de máscara entra em vigor a partir de 1 de agosto. A excepção são as crianças até dez anos ou para pessoas incapacitadas de colocar e retirar a máscara sem assistência.

A fiscalização a esta medida será feita pelas forças de segurança, bem como pela ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas).

A Região não pode legislar em matéria de Direitos, Liberdades e Garantias individuais.
Muito menos por Resolução do Executivo.
Arrisca procedimento criminal qualquer Agente,identificado,que atente contra tais Liberdades.

— Alberto Joao Jardim (@AlbertoJoaoJar1) July 28, 2020

A publicação foi também partilhada na página oficial de Alberto João Jardim no Facebook.