UTAO estima carga fiscal acima do previsto pelo Governo para este ano

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental considera que a carga fiscal este ano se poderá fixar em 35,4%, três décimas acima do estimado pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2020. Na análise final ao documento, os técnicos do Parlamento explicam que o conceito de carga fiscal utilizado pelo Ministério das Finanças “não corresponde ao utilizado habitualmente” pelo Instituto Nacional de Estatística e pela Comissão Europeia, “por não incluir os impostos sobre a produção e a importação cobrados em Portugal a favor do orçamento da UE [União Europeia]”.

“Considerando aquela revisão, a POE/2020 tem subjacente um aumento de carga fiscal em 2019, de 34,9% em 2018 (de acordo com os últimos resultados de contas nacionais publicados em dezembro último) para 35,0% em 2019. Para 2020, as projeções orçamentais têm implícito um novo aumento da
carga fiscal, para 35,3% do PIB”, refere.

O relatório final, que atualiza a análise preliminar de 3 de dezembro, os técnicos de apoio aos deputados realçam que na proposta do OE2020 estão “omissas receitas de impostos e contribuições sociais de 223,7 milhões de euros em 2020, dos quais 213,7 milhões de euros associados a medidas de anos anteriores com efeitos de carry-over em 2020 e 10 milhões de euros decorrentes de novas medidas de política”.

A UTAO diz que caso os cerca de 0,1% do PIB não estejam incluídos na receita fiscal e contributiva “torna-se relevante corrigir esta subestimação da receita”. Deste modo, a carga fiscal poderá ascender a 35,4% do PIB, um aumento de três décimas do PIB face a 2019.

A UTAO explica ainda que questionou o Ministério das Finanças “quanto a estes montantes de receita em falta, nomeadamente, quanto à sua inclusão ou não na receita total das metas orçamentais projetadas” no OE2020, mas “até ao fecho do relatório não foi possível obter um esclarecimento escrito”.

“A partir da informação que consta no relatório do MF [Ministério das Finanças] que acompanha a POE/2020 e da informação adicional solicitada pela UTAO ao Ministério das Finanças, é possível concluir que aquele indicador de carga fiscal não inclui os impostos sobre a produção e a importação cobrados a favor da UE”, identifica o relatório, explicando que acontece “contrariamente ao solicitado no template standard previsto para os quadros de reporte do Orçamento.

O grupo diz que tendo em conta “o indicador na revisão da UTAO as projeções “contemplam um novo agravamento em 2020, que deverá colocar a carga fiscal sobre a economia portuguesa no patamar mais elevado da história recente”.