UTAO prevê que medidas previstas pelo Governo tenham impacto menor no défice

“O contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a –499,3 ME. No relatório do MF [Ministério das Finanças] este contributo mede –1.947,0 milhões de euros”, pode ler-se no documento divulgado esta quinta-feira.

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão | Cristina Bernardo

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) prevê um efeito de -499,3 milhões de euros no saldo das medidas previstas pelo Governo na proposta de lei para 2021, inferior aos –1.947,0 milhões de euros previstos pelo executivo.

“Na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a –499,3 ME. No relatório do MF [Ministério das Finanças] este contributo mede –1.947,0 milhões de euros”, pode ler-se no documento divulgado esta quinta-feira, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a UTAO, a diferença deve-se à exclusão, por parte dos técnicos do parlamento, das “medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade”, do “isolamento profilático”, do “subsídio de doença covid-19” e dos “EPI [equipamentos de proteção individual] e outras despesas de saúde” de medidas para 2021.

“De acordo com a descrição apresentada, estas medidas correspondem, na sua essência, a `medidas Covid-19` que foram legisladas e executadas durante o ano de 2020 e que vão ter também expressão orçamental em 2021”, pode ler-se no documento da UTAO.

Os técnicos do parlamento assinalam que “é possível identificar estas medidas nos documentos de execução orçamental de 2020”, pelo que “devem ser consideradas como medidas permanentes e constar do Quadro de Políticas Invariantes valorizando-se apenas o diferencial do impacto em 2021 face a 2020”, cálculo que a UTAO fez.

Assim, a UTAO retirou da tabela de despesas 965 milhões de euros de “medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade”, 42 milhões de euros do isolamento profilático, 24 milhões de euros do subsídio de doença covid-19 e 300 ME dos “EPI e outras despesas de saúde”.

Pelo contrário, a UTAO adicionou à receita 116 milhões de euros provenientes das “valorizações remuneratórias (IRS, contribuições sociais e ADSE) – reforço emprego público e subsídio extraordinário de risco p/ profissionais de saúde”.

Segundo os técnicos do parlamento, “deve ser considerado o impacto na arrecadação de receita implícita (116 ME) com estas medidas, por via do fluxo adicional de IRS, contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais para a Segurança Social e a CGA, e ainda, contribuições dos trabalhadores para a ADSE”.

Assim, a UTAO prevê 1.248 milhões de euros de receitas e 1.748 milhões de euros de despesas, face aos 1.132 milhões de euros de receitas e 3.079 milhões de euros de despesas previstos pelo Governo

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