Em comunicado, as comissões de utentes adiantam que enviaram uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a perguntar que medidas vai o Governo tomar quanto ao transporte fluvial depois do anúncio pelo executivo, ao Jornal de Negócios, da anulação do concurso.

As comissões “querem saber o que está planeado para garantir a manutenção das atuais frotas da Transtejo e Soflusa, agora que o concurso público para a aquisição de 10 novos barcos foi anulado por decisão governamental e foi anunciada a abertura de um novo concurso no início do próximo ano, implicando o atraso de 12 meses na chegada dos primeiros barcos, agora apontada para 2022”.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática esclareceu, entretanto, à Lusa que esta não foi uma decisão governamental, mas do júri do concurso.

A Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho (Montijo), a Comissão de Utentes de Transportes do Seixal e a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul (Almada), todas na distrito de Setúbal, querem saber ainda o que fez o Governo para dotar aquelas empresas de meios para garantir que o serviço público não volta a ser interrompido, nomeadamente quantos trabalhadores foram contratados e que verba foi destinada ao setor da manutenção.

A frota das duas empresas, recordam, é composta, na sua grande maioria, por navios com mais de 20 anos de serviço.

As comissões salientam que estas questões são colocadas num momento em que “os dados mais recentes indicam que o volume de passageiros no transporte fluvial subiu, levando os utentes a recear que as interrupções do serviço possam ter graves impactos na vida de todos aqueles que necessitam diariamente de atravessar o rio Tejo”.

Conforme noticia hoje o jornal Negócios, o concurso lançado no início deste ano para a compra de 10 navios movidos a gás natural foi anulado devido “à não demonstração pelos concorrentes do cumprimento dos requisitos de capacidade técnica exigidos, estando previsto o lançamento de um novo procedimento no mês de janeiro, mas agora para a compra de barcos 100% elétricos”.

O secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, adiantou ao Negócios estar previsto que a adjudicação ocorra “no início do segundo semestre de 2020, sendo que, ao contrário do primeiro concurso, este não irá prever uma fase de pré-qualificação de forma a conseguir reduzir-se ao máximo os prazos do concurso”.

Os novos barcos destinam-se às ligações de Lisboa a Cacilhas, Seixal e Montijo, e vão começar a ser entregues em 2022 (quatro), mas o processo ficará concluído até 2024, como estava anteriormente previsto”, assegurou o secretário de Estado.

O governante esclareceu que “no procedimento anterior estava prevista uma entrega ainda em 2021, mas agora chegarão mais navios em 2022”.

Eduardo Pinheiro explicou que, após uma análise técnica realizada pela Transtejo foi concluído que a “solução 100% elétrica é viável para a operação e, por outro lado, que se enquadra no orçamento disponível”.

O valor base do novo concurso será equivalente ao que foi lançado em janeiro, de 90 milhões de euros, dos quais 57 milhões são para os navios e 33 milhões para a manutenção durante um período de cinco anos.