Veja aqui as cartas que BdP “deliberou não se opor” a Berardo reforçar no BCP. E deu aval a crédito de 350 milhões

O antigo governador do Banco de Portugal diz que não se recorda de ter aprovado um crédito de 350 milhões de euros a Joe Berardo, conforme avançou o jornal Público esta sexta-feira, 7 de junho. Mas correspondência trocada entre supervisor financeiro e o empresário madeirense prova que BdP deu ‘luz verde’ para Berardo reforçar a sua posição no BCP até 10% do capital do banco, após regulador  de ter tido conhecimento prévio das condições de financiamento junto do banco público.

As cartas entre as duas partes, a que o Jornal Económico teve acesso, provam que o BdP pediu informação sobre como é que Berardo ia financiar a reforço acionista no BCP em 2007 e que a  Fundação Berardo até o contrato de financiamento enviou ao BdP para o regulador analisar. Troca de correspondência que pode ver aqui  demonstra que o supervisor sempre soube as condições em que Berardo aumentou participação no BCP e que até deu aval a crédito de 350 milhões de euros junto da CGD.

Mas na Assembleia da República, o ex-governador Vítor Constâncio, que participou no conselho de administração que aprovou a entrada de Berardo no BCP,  disse o contrário, ao afirmar na sua audição, em março passado, que “como é óbvio”, por “ser impossível”, o Banco de Portugal não podia saber que a CGD ia financiar Berardo, antes de o crédito ser dado.

São quatro as cartas que desmentem Constâncio: a carta da Fundação Berardo a requerer autorização para deter uma participação qualificada no BCP, superior a 5% e inferior a 10%, datada de 19 de junho de 2007. A carta do BdP a pedir contrato de financiamento, onde solicita “cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junto da Caixa Geral de Depósitos” também datada de 19 de junho de 2007. A carta da fundação com o contrato de financiamento celebrado coma Caixa em 28 de maio de 2007. E, por fim,  a autorização do Conselho de Administração do BdP a autorizar aumento de participação, dando conta que em reunião de 21 de agosto do mesmo ano “deliberou não se opor à detenção pela Fundação José Berardo de uma posição superior a 5% e inferior a 10% no capital social do BCP”.

Em agosto de 2007, durante a guerra de poder pelo controlo do BCP, o conselho de administração do Banco de Portugal presidido por Vítor Constâncio, tinha assim, reunido para aprovar um ponto: autorizar uma operação de crédito a Joe Berardo.

Esta operação consistia num reforço da posição de Joe Berardo no BCP, de 3,99% para 9,99%, através de um financiamento de 350 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos, mediante a promessa de penhora dos títulos que seriam adquiridos, sem garantias reais, segundo o jornal Público.

Constâncio: Não me lembro. Estou a investigar”

“Não me perguntaram sobre isto e ainda estou a investigar. Não tenho memória de algo deste género de há 15 anos e normalmente o supervisor (enquanto instituição) não tem interferência em operações concretas desta natureza”, reagiu Vítor Constâncio na rede social Twitter

Segundo o jornal Público, Vítor Constâncio omitiu dos deputados portugueses que autorizou Joe Berardo a levantar 350 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos. Esta autorização do então governador do Banco de Portugal permitiu ao empresário usar este dinheiro para comprar ações do banco rival , o BCP.

De acordo com o jornal, esta informação coloca em causa o depoimento de 28 de março deste ano na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Claro que [o BdP] só tem conhecimento delas [operações de crédito] depois” de os bancos as efetivarem, afirmou no Parlamento. “Como é óbvio! É natural! Essa ideia de que [o BdP as] pode conhecer antes é impossível!”, disse na AR em março.

Na sequência destas contradições, o ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, vai voltar a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa. A decisão foi tomada pelos deputados esta sexta-feira à tarde antes da audição de Jorge Tomé, ex-administrador da CGD.

CDS sinaliza “contornos criminais”

A deputada centrista Cecília Meireles defende mesmo que, caso se comprove que o antigo governador do Banco de Portugal mentiu à comissão parlamentar, o caso deve ser entregue ao Ministério Público, porque “tem contornos criminais”.

“As pessoas não podem vir mentir às comissões de inquérito”, defendeu a vice-presidente do partido e da bancada do CDS, em declarações aos jornalistas.

A deputada centrista defende que “caso se comprove que mentiu, deve enviar-se imediatamente para o Ministério Público, porque o caso tem contornos criminais”, acrescentando que “quase todas as contas” que os portugueses andam hoje a pagar relativas aos bancos “têm a sua raiz na supervisão Vítor Constâncio”.