Vendeu a sua casa a prestações? Vai ter de pagar as mais valias no ano de venda

Fisco diz que o imposto é devido no ano em que a venda foi contratada e não quando o dinheiro entra na conta de quem vendeu o imóvel.

O Fisco está a pedir o pagamento do imposto das mais valias da venda de casa, relativas ao ano em que se deu a transação. Segundo o “Diário de Notícias” (DN) existiu um aumento de 36% no número de portugueses que tem de lidar com as mais valias no seu IRS.

A Autoridade Tributária dá o exemplo da venda de um imóvel em 2017 a 36 prestações com o contrato a estipular que a primeira destas prestações, apenas ocorra em abril de 2019. Ou seja, quem fez a venda do imóvel irá receber todo o montante em 2022.

O vendedor questionou o Fisco sobre esta diferença de espaço temporal para ter conhecimento de quando seria necessário declarar as mais valias, se no ano da venda, de forma faseada, ou na declaração de IRS, entre os anos de 2019 e 2022.

Em resposta a Autoridade Tributária referiu que “o rendimento considera-se obtido em 2017, devendo a totalidade do valor de realização ser declarada, na declaração do IRS respeitante aos rendimentos desse ano”.

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