Venezuela: Procurador quer “todo o peso da lei” contra polícias envolvidos em sequestros e assaltos

O procurador-geral da Venezuela, Tareck William Saab, anunciou segunda-feira que o Ministério Público atuará com todo o peso da lei contra os polícias envolvidos em sequestros e assaltos.

“Iremos com todo o peso da lei”, disse o procurador-geral, nomeado pela Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime) à televisão estatal venezuelana.

O anúncio do procurador-geral teve lugar no mesmo dia em que circularam pelas redes sociais dois vídeos de alegadas operações das Forças de Ações Especiais (FAES), uma delas em que trabalhadores de uma fazenda eram obrigados a cavar uma cova.

“Outras polícias também querem replicar esse mau exemplo, porque se a FAES o faz, podem fazê-lo impunemente. Pois não, não será assim”, disse.

Tarek William Saab referiu alguns dos organismos policiais venezuelanos, entre eles o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC), o Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN, serviço de informações) a Direção Geral de Contra Inteligência Militar (DGCIM, serviços de informações militares), a Polícia Nacional Bolivariana e as polícias municipais e regionais.

“Agora a modalidade deixou de ser o sequestro expresso de grupos criminosos, passou a ser sequestro promovido pelo funcionário policial”, disse Tarek William Saab, classificando as denúncias como “graves”.

O procurador insistiu que “jamais tolerará” que “um polícia investido com um distintivo, uma ‘patrulha’ [viatura policial] e pistola, em parceria com outros polícias, associado a criminosos, roube gente decente, empresários, comerciantes, tire-os dos carros, roube-lhes o carro, o dinheiro que tenham dentro do carro”, afirmou.

O responsável que o Ministério Público recebeu recentemente duas denúncias, uma delas “de um sequestro em Zúlia, de um produtor agropecuário que o FAES chegou [à fazenda] e começaram a cavar uma cova”.

“Nomeámos um procurador para investigar isso”, disse, questionando se o propósito da cova era para enterrar aí o produtor agropecuário.

“A Polícia Municipal teve que intervir e houve um confronto entre os polícias municipais que tinham a cara descoberta e os funcionários das FAES que tinham capuzes e armas (…). Vai haver presos, porque isso não pode acontecer. Na Venezuela isso não pode acontecer”, sublinhou.

Segundo o procurador, há também um vídeo de um cidadão que os familiares denunciam ter sido detido por funcionários das FAES e cuja viatura da vítima foi depois encontrada queimada.

Tarek William Saab instou as polícias a acatar a lei e denunciou que entre Caracas e ‘oriente’ (Anzoátegui) há 14 “pontos de controlo” que não fazem justiça.

O procurador explicou que nesses pontos de controlo os polícias obrigam os motoristas a descer do carro, abrem a viatura, pedem a fatura até de alimentos e confiscam o que comprou, e que inclusive pedem os documentos do telemóvel, caso contrário tiram-nos.

“Se você quer ser um criminoso não se vista de polícia, não use um distintivo, uma pistola, a patrulha”, disse, denunciando que há polícias que inclusive assaltam os autocarros públicos de passageiros.

Tarek William Saab referiu-se ainda às frequentes denúncias de rusgas a residências em que os funcionários não apresentam uma ordem de um tribunal.

“As incursões sem mandado são ilegítimas e arbitrárias, implicam a violação do domicílio e, se alguém for detido, uma privação ilegítima da liberdade. As pessoas têm o direito de denunciar, denunciar, sem medo, porque estão violando a Constituição”, frisou.

A 05 de novembro, a procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, considerou existirem “fundamentos razoáveis para acreditar” que ocorreram crimes contra a Humanidade na Venezuela.

A conclusão, segundo aquela instância judicial com sede em Haia (Países Baixos), foi comunicada ao procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab.