Verdes questionam Governo: Porque ainda se vendem doces em máquinas nos hospitais?

O partido ecologista “Os Verdes” (PEV) questionou, no final da semana passada, o ministro da Saúde  sobre o facto de as máquinas de venda automática nos hospitais continuarem a vender alimentos com alto teor de açúcar. Numa pergunta dirigida a Adalberto Campos Fernandes, o PEV pretende saber se foi  detectada alguma situação que tenha dificultado o cumprimento da nova legislação e se já foi tomada alguma diligência junto da administração dos hospitais “no sentido da efectiva concretização” desta medida de limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática.

Em causa está o não cumprimento da novo diploma que entrou em vigor a 6 de março, determinando que os centros de saúde e os hospitais, assim como toda e qualquer instituição do Ministério da Saúde, passam a ser proibidos de ter máquinas de venda automática de alimentos com excesso de calorias e em particular com altos teores de sal, de açúcar e de gorduras trans, processadas a nível industrial.

Recentemente foi dado conta da violação do despacho do Ministério da Saúde por parte dos hospitais de São José, D. Estefânia, São Francisco Xavier e Santa Maria que, duas semanas após a entrada em vigor das novas regras, continuavam a disponibilizar vários tipos de chocolates, sumos com açúcar ou refrigerantes nas máquinas de venda automática de alimentos. Objectivo: promover a saúde em geral e, em particular, para a adopção de hábitos alimentares saudáveis.

No seguimento desta medida, as máquinas de venda automática não poderiam vender determinados produtos com alto teor de sal, açúcar e gorduras, como salgados, refrigerantes, doces entre outros, devendo, em alternativa, disponibilizar preferencialmente produtos mais saudáveis, recorda o PEV na pergunta dirigida ao Ministério da Saúde, que deu entrada no Parlamento a 31 de março. Segundo o PEV, ”contudo, vários hospitais de Lisboa continuam a dispensar, através das máquinas de venda automática, alimentos com elevado teor de açúcar, como por exemplo na Estefânia, em São José e Santa Maria, duas semanas após ter terminado o prazo para revisão dos contratos de exploração”.

Nas questões dirigidas ao ministério da Saúde, os deputados ecologistas Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira pretendem saber se a tutela  dispões de informações sobre o facto de as máquinas de venda automática nos hospitais continuarem a vender alimentos com alto teor de açúcar e se foi detectada  “alguma situação que tenha dificultado” o cumprimento da nova legislação.  As perguntas dirigidas a Adalberto Campos Fernandes são justificadas com a necessidade de ”promover a saúde dos cidadãos, tendo especial importância a política de promoção de uma alimentação saudável e, em concreto, a alimentação disponibilizada em hospitais através de máquinas de venda automática”.

O despacho do Ministério da Saúde, que determina a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática disponíveis em centros de saúde e hospitais, assim como em outras instituições do Ministério da Saúde, foi publicado a 6 de junho de 2016 e entrou em vigor três meses após a data da sua publicação (a 6 de setembro), mas as instituições do SNS dispuseram de mais seis meses – até 6 de março – para rever os contratos de exploração de máquinas de venda automática que estivessem em vigor.

No pedido de esclarecimentos dirigidos ao Ministério da Saúde, o PEV conclui com outra questão: “neste momento, que avaliação pode o Governo fazer relativamente ao cumprimento do Despacho n.º 7516-A/2016?”.