Vereadora do Porto pede investigação da Inspeção das Finanças a obras na Arrábida

“Venho, na qualidade de vereadora eleita nas listas do PS, para defender o interesse público, solicitar que proceda à ação inspetiva de forma a determinar se as licenças de construção emitidas nas imediações da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional, estão – ou não – conformes com o ordenamento do território atualmente em vigor e conforme o previsto no Plano Diretor Municipal (PDM)”, escreve-se na carta enviada à IGF na segunda-feira

Contactada pela Lusa sobre algumas questões abordadas na carta, nomeadamente “vários indícios que apontam para que a legislação em vigor não tenha sido devidamente aplicada”, a Câmara do Porto observa que o texto “está repleto de disparates, como os que se referem à ZEP – Zona Especial de Proteção [da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional] e ao PDM – Plano Diretor Municipal”.

A Câmara nota que Odete Patrício “é vereadora e prefere a difamação nas redes sociais e queixas despropositadas em vez de levantar as questões no órgão a que pertence e a que tem faltado”.

“Não merece qualquer resposta por parte da Câmara do Porto que, sobre essa matéria, já explicou tudo o que tinha a explicar, apesar das tentativas de desinformação que alguns agentes políticos têm procurado fazer”, acrescenta.

Na carta enviada à IGF, a vereadora alerta para construções “localizadas, segundo o PDM, em solos afetos à estrutura ecológica, especificamente numa área verde e de proteção de recursos naturais”.

Na missiva, Odete Patrício sustenta ainda que “a Lei de Bases do Património Cultural obriga a que todos os monumentos disponham de uma ZEP, na qual não podem ser concedidas licenças sem prévio parecer favorável da administração do património competente”, sendo que “a ZEP deve ser definida no prazo máximo de 18 meses de classificação”, o que, no caso, “devia ter acontecido até ao final de 2014”.

A Câmara assegura que a ZEP “não é obrigatória, que a maioria dos monumentos não tem ZEP, que a sua constituição é da exclusiva responsabilidade do Governo, e que a mesma não revoga os direitos construtivos que o vereador do PS (o mesmo partido de Odete Patrício) lhe conferiu ao aprovar os PIP – Pedidos de Informação Prévia que aprovou”.

A autarquia acrescenta que aqueles PIP, aprovados pelo vereador do PS Correia Fernandes (que tutelou o Urbanismo no primeiro mandato do independente Rui Moreira, até à rutura da coligação pós-eleitoral com os socialistas, em maio de 2017), “vêm na sequência de direitos anteriormente constituídos no tempo de Rui Rio [PSD], e de Nuno Cardoso [PS]”, ambos “como presidentes”.

Na missiva, a vereadora alerta que, “passados cinco anos da classificação da Ponte da Arrábida, a ZEP ainda não foi publicada”.

Acrescenta que a 30 de julho foi “tornada pública uma proposta que, curiosamente, em estranho exercício de adivinhação, prevê possibilidades de alteração do PDM de modo a conferir capacidade construtiva a outros terrenos na proximidade” da travessia.

Segundo Odete Patrício, “estas e outras questões foram endereçadas por carta à Direção Geral do Património Cultural, sem que tenha havido resposta até à data”.

Para a vereadora, “também se impõe perguntar porque é que a Câmara não solicitou à Administração dos Portos do Douro e Leixões [APDL] para se pronunciar sobre as construções”.

Contactada pela Lusa, Odete Patrício garantiu “não estar contra ninguém, mas contra uma situação que fere gravemente o interesse público em favor do interesse privado”.

“Enquanto não estiver convencida de que aquela situação é uma inevitabilidade, continuarei a questionar as entidades públicas”, afirmou.

Para a vereadora, “há muitas perguntas por responder” sobre a obra e a demora na definição da ZEP da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional desde 2013.

“Para mim, ao contrário do que a Câmara tem dito, ainda não está demonstrado que há direitos adquiridos. Quero que não haja dúvidas da legalidade da construção”, disse.