Vice-governador do BdP pede criação de “mecanismo de resolução de litígios”

O vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Luís Máximo dos Santos, pediu esta sexta-feira no parlamento que seja criado um mecanismo de resolução de litígios para o setor financeiro, que ajude os clientes a dirimir problemas com as instituições.

Numa audição, no Grupo de Trabalho sobre as Comissões Bancárias, Máximo dos Santos, disse que seria “útil um mecanismo de resolução de litígios no setor financeiro, para que os clientes não se sintam tão nas mãos” dos bancos, recordando que “o BdP tem que agir segundo um mandato”, mas que este “tem limites”, que poderiam ser colmatados desta forma.

“Ninguém vai para tribunal discutir 300 ou 400 euros”, indicou Máximo dos Santos, alertando que tal processo teria custos elevados e não “seria eficiente”. O vice-governador realçou que as comissões têm um enquadramento definido.

“As comissões são um preço por prestar um serviço. Não se confundem com despesas, custos que os bancos incorrem por conta dos clientes. A regra básica é da fixação livre, mas há evidentemente motivos de interesse público que justificam uma regulação que limite a fixação de comissões ou até, em alguns casos, a sua proibição, e para isso é fundamental que essa atitude se ancore num interesse público muito claro”, adiantou.

Ainda assim, Máximo dos Santos defendeu que “é preciso haver um equilíbrio entre os legítimos interesses dos consumidores, evitando práticas que seriam contrárias a determinados interesses públicos ou predatórias, mas também garantindo que há uma capacidade das instituições repercutirem determinados custos” pelos serviços que prestam.

Questionado sobre a proporcionalidade destas comissões, o vice-governador alertou que esta questão “é um bocadinho diferente”, porque é “um critério de direito essencial, mas a legislação é um pouco omissa sobre isso e é muito difícil, porque toca um pouco já nas competências de natureza jurisdicional”.

Máximo dos Santos realçou que “os clientes são todos diferentes e as instituições divulgam valores máximos [das comissões], mas ajustam-nos em função da própria relação que têm com o cliente”. O responsável recordou ainda que o BdP promoveu um comparador de comissões, desde 2018, e que em 2019 teve 47 mil visitas “o que é bom, mas podia ser mais elevado. Ainda não teve a divulgação que merece”, lamentou.

De acordo com o vice-governador, a crise gerada pela pandemia de covid-19 irá ter um impacto elevado nas instituições financeiras. “Estávamos a recuperar de uma crise profunda e os bancos tinham vindo a melhorar a sua solvabilidade e liquidez, mas o caminho ainda não estava todo percorrido e agora somos atingidos com uma grande crise que atinge em primeiro lugar os consumidores, aqueles que trabalham, as empresas”, alertou.

“O turismo estava a ser uma alavanca, fizeram-se investimentos sob determinados pressupostos, com decisões de avaliação de risco, certamente até criteriosas face às circunstâncias que existiam, mas que com esta paragem da mobilidade internacional, vão revelar-se um problema enorme”, lamentou Máximo dos Santos.