Vieira da Silva admite mudanças na lei laboral ainda este ano

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acredita que possa haver mudanças nas relações laborais ainda este ano. O Governo apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais um documento com perguntas sobre as soluções para a contratação coletiva.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, preside à reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, esta tarde no CES - Conselho Económico e Social, em Lisboa, 07 de fevereiro de 2018. MIGUEL A. LOPES/LUSA

No final de uma reunião de concertação social, em que foi antecipado o tema da contratação colectiva, e depois de ter sido entregue um documento aos parceiros sociais (sindicatos e patrões) com vista  encontrar soluções para a contratação coletiva, Vieira da Silva diz que a fase de discussão teórica “está muito avançada” e prometeu passar à fase das “propostas de orientações para as alterações que o Governo venha a promover”.

Questionado sobre se as alterações à lei laboral deverão entrar em vigor ainda este ano, como exigem os partidos da esquerda, o ministro respondeu que “é muito expectável” que isso aconteça.

As propostas que vão ser apresentadas serão “tão próximas quanto possível do programa do Governo”, avançou à SIC Notícias após a reunião.

O ministro chamou “a seu favor” os dados do desemprego, que mostram, por um lado, que a criação de emprego tem assentado na contratação sem termo e, por outro, que a contratação coletiva está a aumentar, depois de anos em queda. O relatório do Ministério do Trabalho mostra que entre 2016 e 2017 a negociação para a contratação coletiva aumentou para níveis superiores às do tempo do resgate económico-financeiro. Cerca de um 1,5 milhões de trabalhadores ficaram abrangidos por esta negociação, avança a SIC Notícias.

“Estamos interessados, num acordo específico na área laboral, mas também não afastamos a hipótese de esse acordo envolver outras áreas, se for essa a vontade dos parceiros sociais”, disse o ministro.

Já o presidente da CIP, António Saraiva, disse no fim da reunião à SIC que “75% dos novos contratos de trabalho são contratos sem termos. Ou seja, a economia está a reagir positivamente”, disse.

As associações patronais consideram que mexer na legislação laboral não é prioritário.