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Vieira da Silva considera requisição civil “uma atitude de prudência” e alerta para consequências para quem não a cumprir

“Há quem possa pensar que não há consequências, mas haverá. Tem que haver, senão é o próprio poder do Estado que é posto em causa”, salientou o ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva.
13 Agosto 2019, 08h49

“Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos, está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente”, avisou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, António Vieira da Silva, durante uma entrevista à RTP3, na segunda-feira à noite. O governante defendeu a necessidade do Governo decretar a requisição civil sobre a greve dos motoristas, considerando-a “uma atitude de prudência” que vai permitir que haja combustíveis na maior parte dos postos.

Vieira da Silva afirmou também que é necessário chegar a acordo para acabar a greve dos motoristas e, por isso, frisou que”a requisição civil é já uma medida muito pesada” e que por norma “surte efeito, do ponto de vista de ajudar a resolver os problemas”.

“Há quem possa pensar que não há consequências, mas haverá. Tem que haver, senão é o próprio poder do Estado que é posto em causa”, salientou.

Sobre as dúvidas colocadas pelos sindicatos dos motoristas em greve, que afirmavam que a requisição civil coloca em causa o direito à greve, Vieira da Silva desvalorizou: “Não tem um valor absoluto”.

O ministro do Trabalho reforçou é que “as condições de vida, a situação de bem-estar, a situação dos sistemas de saúde” têm de ser tidas em conta e, por isso também a decisão do Governo pela requisição civil.

O Governo decretou, na segunda-feira ao final do dia, 12 de agosto, a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos estabelecidos para lidar com a paralisação decreta por tempo indeterminado.

“O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos”, afirmou o secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, Tiago Antunes, em conferência de imprensa. A medida será “gradual” e será aplicada às áreas “em que se constata o incumprimento”.

O Governo tinha decretado serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, ainda antes da greve dos motoristas ter começado, mas considerou que os mesmos não estavam a ser respeitados.

A greve por tempo indeterminado foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

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