Numa ação popular contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa, a Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella reclama uma indemnização de 2,6 milhões de euros por falhas e omissões de entidades públicas em relação às vítimas que ficaram fora do processo-crime.
De acordo a notícia avançada pelo jornal Público este domingo, com base no documento a que teve acesso, são apontadas falhas imputadas especialmente à Direção-Geral de Saúde e Ministério Público, considerando que não foram cumpridos os princípios de equidade constitucional.
A Associação reclama uma indemnização estatal de pelo menos 8050 euros para cada uma das 330 vítimas em que não foi identificada a estirpe da bactéria da legionella contaminante. O surto de legionella em Vila Franca de Xira é considerado o terceiro maior de sempre em todo o mundo.
O processo-crime vai entrar esta quarta-feira em fase de instrução, que decorrerá no Tribunal de Loures. As duas empresas e os sete funcionários dessas empresas têm tentado entrar em acordo com as vítimas para o pagamento de uma indemnização desde que estas abandonem as queixas-crime.
O surto afetou 403 pessoas e causou 14 vítimas mortais, mas a acusação do Ministério Público, em março de 2017, estabelece um nexo de causalidade entre a estirpe detetada numa das torres de refrigeração da ADP-Fertilizantes e apenas 73 das vítimas.
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