Foi esta semana entregue na Assembleia da República o último Orçamento do Estado desta legislatura. No documento que o Governo apresentou estão muitas horas de negociação à esquerda, que se traduziram em medidas concretas. Este é o orçamento que permite baixar a conta da luz, que prossegue o aumento de pensões, que desce pela primeira vez o valor das propinas ou o IVA dos espetáculos culturais, que introduz respeito pelas longas carreiras contributivas, que garante passes sociais mais baratos em todo o país ou que respeita as pessoas com deficiência. Em cada medida negociada com o Bloco está a garantia de respeito por quem trabalha ou trabalhou e o compromisso com a defesa do Estado Social. Ainda bem que o fizemos.
Em 2019 as pessoas sentirão a recuperação de rendimentos. Não apenas pelas medidas que negociámos neste orçamento, mas também pelas medidas que, tendo sido negociadas em orçamentos passados, têm impacto no próximo ano. É assim que, por exemplo, as famílias sentirão a conclusão do alívio no IRS e os pensionistas receberão pela primeira vez o subsídio de Natal por inteiro em dezembro, seguido de um aumento extraordinário da pensão logo em janeiro.
E se estas são medidas justas para as pessoas, sabemos também que são boas para a economia. Foi a aposta nos salários e nas pensões que permitiu o crescimento da procura e que pôs o país a crescer. É a prova de que tínhamos razão – até o Partido Socialista reconhece o sucesso desta opção, mesmo sabendo que as medidas negociadas não constavam do programa do Partido Socialista. É também a prova de que devemos ir muito longe.
Perdida na sua própria incapacidade e sem qualquer proposta para o país, à direita resta repetir que este é um orçamento eleitoralista. Nada mais falso. É a matriz austeritária desta direita sem a alternativa que a leva a confundir política de rendimentos e de garantia de direitos com eleitoralismo. Eleitoralismo é coisa diferente. O PSD e o CDS sabem-no bem, porque foi precisamente o que fizeram quando, depois de aprovar orçamentos de austeridade, de cortes de despesa e aumento de impostos, prometeram a devolução da sobretaxa, mesmo sabendo que esta nunca seria devolvida. Nesta legislatura não foi preciso esperar pelo ano eleitoral para baixar o IRS ou para subir as pensões. Ainda bem que o fizemos.
Se foi a negociação à esquerda que garantiu que em 2019 as pessoas vão viver melhor, sabemos que este é ainda um Orçamento do Estado restringido pelo alinhamento europeu do Partido Socialista. Na política de défice zero, que vai além do exigido, do sensato e do necessário, está o investimento que falta nas escolas ou nos hospitais, para que os passos tímidos que conseguimos dar se transformem numa escolha estrutural que garante a universalidade e sustentabilidade dos serviços públicos.
O Bloco de Esquerda cumpriu o seu compromisso para que quem trabalha ou trabalhou possa viver melhor neste país. Falta o resto, que é o muito que temos pela frente.
