Von der Leyen acusada de passividade com a Polónia e Hungria

Crescem os tiques totalitários naqueles países da União. A Associação Europeia de Juízes que uma Comissão mais atuante. A presidente da Comissão deve o seu lugar, em parte, àqueles dois países.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está a ser acusada por vários quadrantes políticos de excesso de benevolência com os governos autoritários da Polónia e da Hungria e de ser bem menos interventiva que o seu antecessor, Jean-Claude Juncker, com os desvios pouco democráticos anteriormente denunciados pela União Europeia.

No início desta semana, von der Leyen voltou a ser acusada disso mesmo, na sequência de uma manifestação de juízes e advogados de toda a Europa em favor dos seus colegas polacos e em defesa de uma independência judicial que consideram ameaçada pelo governo. A ‘marcha das mil togas’, assim se chamou a manifestação, protesta contra as últimas reformas judiciais, que, como a União Europeia está farta de saber, coloca em causa a independência do juízes dos tribunais superiores.

Organizações não-governamentais e associações judiciais temem que a Comissão seja mais benevolente com Varsóvia do que até aqui – e que as reservas da União face ‘tiques’ totalitários observados na Polónia de Jarosław Kaczynski e na Hungria de Viktor Orbán desapareçam como se nunca tivessem existido.

Estes desvios, somados às evidências de fraude no uso de financiamento comunitário, fez com que a Comissão Juncker tivesse pedido vários esclarecimentos e tivesse mesmo ameaçado tanto a Polónia como a Hungria com a suspensão de alguns direitos comunitários. Mas, desde que a 1 de dezembro do ano passado Ursula von der Leyen chegou à liderança da Comissão, os dois países deixaram de ser incomodados.

“A situação é muito séria e é por isso que estamos aqui”, disse José Igreja Matos, presidente da Associação Europeia de Juízes, em declarações à Reuters durante a marcha em Varsóvia. A associação denunciou que os tiques autoritários em Varsóvia e Budapeste, longe de desacelerarem, têm vindo a aumentar durante o segundo semestre do ano de 2019.

E a aparente passividade e até mesmo a tolerância de von der Leyen preocupa as forças políticas e sociais que lutam nesses dois países e em outros membros da União por manterem um sistema baseado no Estado de Direito, de que a independência judicial e a liberdade de imprensa (igualmente colocada em causa) fazem parte, diz a associação

As repetidas e esmagadoras vitórias eleitorais do partido Fidesz de Orbán e o PiS (Lei e Justiça) de Kaczynski complicam ainda mais a possível intervenção de Bruxelas e Leyen tem deixado saber que a sua postura passa pelo apaziguamento e por não empolar os sinais totalitários – ao contrário do que chegou a fazer a Comissão Juncker.

Em meados de dezembro, dezenas de académicos polacos e representantes de organizações não-governamentais pediram por escrito à Comissão von der Leyen que exigisse ao Tribunal da União a suspensão preventiva das novas reformas judiciais, como fez em 2018, com um assinalável sucesso, a Comissão Juncker. Mas até ao momento a resposta da atual Comissão foi uma carta da vice-presidente Vera Jourova (que substituiu Frans Timmermans na fiscalização do Estado de Direito), entre no passado dia 9, pedindo ao Parlamento polaco que interrompa o processo de reformas na área da Justiça. Menos de 24 horas depois, a reforma que a União tentava impedir foi aprovada.

Von der Leyen chegou a presidente da Comissão graças à rejeição frontal de Varsóvia e de Budapeste ao candidato socialista, Frans Timmermans, o que coloca de algum modo a nova presidente nas mãos das musculadas democracias do leste da Europa.

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