Empresas como o Facebook e outros gigantes tecnológicos operando na esfera das redes sociais caem num espaço legal vago em que são equiparados mais a uma empresa de telecomunicações do que a um editor ou veículo de comunicação, maioritariamente por não ser a própria plataforma a responsável pelo conteúdo que a mesma contém.
Como tal, importa debater como melhor proteger os cidadãos nas questões de privacidade e uso de informação privilegiada, sem esquecer as vantagens que trouxeram estas redes, defendeu Nick Clegg, o vice-presidente para assuntos globais da Facebook, num painel desta quinta-feira na Web Summit.
Com o tema “Facebook, eleições e discurso político”, Nick Clegg começou por prever que os EUA sob a presidência de Joe Biden voltem a buscar a hegemonia internacional através da cooperação. Assim, Clegg identificou europeus e indianos como os principais aliados a cortejar pelos americanos na luta contra a China pelo lugar no topo da influência mundial.
Ainda assim, as posturas em cada um dos espaços económicos relativamente às redes sociais e aos gigantes tecnológicos são ligeiramente diferentes. Enquanto que nos EUA a discussão política gira sobretudo à volta do poder de mercado e dos abusos de posição dominante que estas companhias alegadamente praticam, na Europa a preocupação centra-se maioritariamente em questões de privacidade e segurança cibernética.
Apesar de discordar do foco europeu na regulamentação, Nick Clegg aponta outros factores para o Velho Continente ter ficado para trás na corrida entre americanos e chineses na área tecnológica.
“Acho que a razão pela qual a União Europeia não tem sido o local ideal para acolher estas empresas de sucesso não tem a ver com regulação. Se olharmos para os EUA e para a China, a razão pela qual eles conseguem responder a esta nova realidade a uma velocidade estonteante […] é porque têm um mercado interno muito grande, sem fronteiras”, justifica Clegg.
“Uma das minhas principais preocupações com este excesso de zelo da UE em relação à regulação não tem a ver com a qualidade da mesma, mas sim por desviar atenções do projeto incompleto de criar um mercado digital único perfeitamente integrado”, continuou.
Lembrando que estas redes sociais capacitaram milhões de indivíduos com uma ferramenta de comunicação que “permite falar com quem se quer, publicar o que se quer, sem que nenhum governo interfira”, Clegg reconhece que as plataformas “não são canais inertes” e salientou a importância do policiamento que a própria empresa já faz.
Assim, caso assumisse uma posição de tomada de decisão governamental, Clegg teria um plano de ação. “O que eu defendo é que coloque às plataformas o dever legal de criar mecanismos para manter os seus utilizadores seguros, demonstrar o seu funcionamento, a sua transparência, torná—los auditáveis e, caso falhassem, com sanções e penalizações associadas”, concluiu.
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