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WhatsApp altera termos de privacidade na Europa após receber multa recorde (com áudio)

O WhatsApp não foi multado por partilhar dados com a Facebook, mas por não explicar corretamente aos utilizadores a sua ligação à rede social. Em teoria, desde que o WhatsApp explique aos utilizadores como trata os seus dados, não terão problemas com as entidades de proteção de dados.
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22 Novembro 2021, 10h34

O WhatsApp, detido pela Facebook, recebeu uma multa recorde de 225 milhões de euros, na sequência de uma investigação conduzida pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC – sigla em inglês), que considerou que o serviço de mensagens não foi transparente na forma como partilha os dados dos utilizadores com a casa-mãe.

Como consequência, o WhatsApp decidiu alterar os seus termos de privacidade em território europeu, passando a não requerer obrigatoriamente que os utilizadores aceitem os seus termos de privacidade. A aplicação garante que as suas práticas serão as mesmas e que não promoveu mudanças nos processos ou acordos com os utilizadores.

O Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR – sigla em inglês), impõe certos requisitos de transparência em serviços online, incluindo informar o utilizador sobre a forma como os seus dados são transferidos entre entidades.

O WhatsApp não foi multado por partilhar dados com a Facebook, mas por não explicar corretamente aos utilizadores a sua ligação à rede social. Em teoria, desde que o WhatsApp explique aos utilizadores como trata os seus dados, não terão problemas com as entidades de proteção de dados.

Resta saber como os utilizadores receberão a mudança, especialmente devido à relação cada vez mais próxima do WhatsApp com a Facebook. No início de 2021, a empresa implementou uma mudança polémica nos termos de serviço do WhatsApp, que incluiu mais referências à Facebook. Desde então, tem vindo a tentar convencer a sua comunidade de utilizadores de que não espia conversas para vender anúncios no Facebook.

Ainda assim, o WhatsApp anunciou que pretende recorrer da multa. Originalmente, a DPC irlandesa havia proposto uma multa máxima de 50 milhões de euros, e a Facebook reservou 77 milhões de euros das suas estimativas anuais para pagá-la.

Mas os protestos de outros reguladores (a Irlanda foi acusada de proteger a Facebook e outras empresas de tecnologia no passado) levou o Comité Europeu de Proteção de Dados a aumentar o número para 225 milhões de euros.

O WhatsApp esclarece que continua a discordar dessa decisão e que entrará com recurso na Justiça, por considerar que já forneceu as informações necessárias aos utilizadores, apesar das alterações na política de privacidade.

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