Zmar. Governo já foi notificado sobre admissão de providência cautelar
O Governo já recebeu a notificação sobre o resultado da providência cautelar interposta pelo advogado dos proprietários de casas no Zmar, em Odemira, que levou a que tenha sido suspensa temporariamente a requisição civil do complexo, determinada pelo Executivo, avança o “Público”, esta segunda-feira.
Tal como o próprio ministro da Administração Interna afirmou na passada semana, o Governo deverá avançar agora com um recurso à decisão.
“Não há nenhuma decisão, não há nenhuma notificação. Vamos continuar a garantir a saúde dos portugueses”, disse, na passada sexta-feira, Eduardo Cabrita. “O Governo não foi notificado. Se for notificado, analisará. Os serviços jurídicos da presidência do Conselho de Ministros já estão instruídos para preparar a resolução fundamentada que garante a produção de efeitos”, segundo Eduardo Cabrita disse na sexta-feira.
No sábado, os proprietários de habitações no complexo turístico Zmar já tinham defendido o fim da requisição civil, argumentando não fazer “qualquer tipo de sentido nesta altura, já se arranjaram sítios para estas pessoas ficarem, espero que sítios dignos para ficarem, sítios onde fiquem definitivamente, que não andem a ser transportados a toda a hora”, defendeu Ana Almeida, em declarações à agência Lusa.
Estes imigrantes começaram a ser realojados, durante o fim de semana, em alojamentos disponibilizados pelas empresas empregadoras. Até agora, já saíram 18 pessoas, estando prevista a saída de mais 12 para esta tarde, segundo avançou o “Observador”, esta segunda-feira.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) admitiu na sexta-feira a providência cautelar contra a requisição civil no Zmar para onde foram transferidos 30 trabalhadores migrantes, que apesar de terem testado negativo para a Covid-19, foram realojados para evitar serem infetados, segundo disse ao JE o advogado de 114 proprietários de casas privadas, Nuno da Silva Vieira. O complexo conta com 160 casas privadas e 100 do estabelecimento turístico.
