Seis dos 24 imigrantes que estavam alojados no empreendimento turístico Zmar, alvo de uma requisição civil decretada pelo Governo na semana passada, abandonaram esta noite o complexo em Odemira para serem realojados noutros locais mais próximos das plantações onde trabalham.
De acordo com a notícia avançada pela “Sic Notícias”, este sábado, estas seis pessoas, entre elas algumas crianças, foram retiradas do Complexo Turístico pelas 22h00 e durante o dia de hoje deverão ser retirados pelo menos mais 10 imigrantes instalados no espaço. Estas pessoas foram realojadas em alojamentos disponibilizados pelas empresas empregadoras.
Quanto à providência cautelar que foi aprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo, o Governo disse, esta sexta-feira, ainda não ter sido notificado mas que quando for, garante, vai responder ao tribunal.
“Não há nenhuma decisão, não há nenhuma notificação. Vamos continuar a garantir a saúde dos portugueses”, afirmou o ministro da Administração Interna, esta sexta-feira. “O Governo não foi notificado. Se for notificado, analisará. Os serviços jurídicos da presidência do Conselho de Ministros já estão instruídos para preparar a resolução fundamentada que garante a produção de efeitos”, segundo Eduardo Cabrita.
Nas suas declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP 3, o governante elogiou o trabalho da GNR no concelho de Odemira na “garantia de defesa dos direitos humanos e da saúde pública”, apontando que a sua ação contribuiu para reduzir em um terço o número de casos de Covid-19, desde que a “cerca sanitária foi instaurada”, e tendo libertado “de condições indignas vários cidadãos”.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) admitiu hoje a providência cautelar contra a requisição civil no Zmar para onde já foram transferidos 30 trabalhadores migrantes, que apesar de terem testado negativo para a Covid-19, foram realojados para evitar serem infetados, segundo disse ao JE o advogado de 114 proprietários de casas privadas, Nuno da Silva Vieira. O complexo conta com 160 casas privadas e 100 do estabecimento turístico.
O que é que isto implica? Ao admitir, o tribunal vai apenas analisar a providência cautelar, suspendendo os seus efeitos. Quando for notificado, o Governo tem 10 dias para responder ao processo.
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