42 mil milhões de euros: Nunca se cobraram tantos impostos em Portugal como em 2017

O Estado cobrou mais de 42 mil milhões de euros em impostos no ano passado, um aumento de 4,8%. A receita fiscal aumentou 1.937 milhões de euros, numa evolução explicada pelo desempenho favorável da receita dos impostos indirectos (mais 6%), de acordo com a síntese da execução orçamental até dezembro divulgada esta quinta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“A receita fiscal evidenciou um crescimento superior ao previsto no OE/2017 (3%) e ligeiramente acima (6,4 milhões de euros) da recente revisão da estimativa constante da

Proposta de OE/2018, a qual previa um crescimento homólogo de 4,8%. Este resultado de 42.180 milhões de euros de receita fiscal, refletiu, maioritariamente, a aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado”, avança a DGO.

Os impostos diretos aumentaram 3,3% para 18,3 mil milhões de euros, com a maior fatia a vir do IRS (12,2 mil milhões) ainda que a receita deste imposto tenha estagnado no ano passado. Já a receita do IRC totalizou os 5,7 mil milhões de euros, mais 519 milhões de euros face ao período homólogo.

Segundo a DGO, o aumento dos impostos diretos deve-se essencialmente ao desempenho da receita de IRC (mais 9,9%) que, diz, “permitiu fazer face à quase estagnação da receita de IRS (mais 0,1%). “A receita líquida de IRC, que compara favoravelmente com o crescimento previsto para 2017 de 9,8% (0,9% no OE/2017), resultou fundamentalmente dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (mais 460 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (mais 450 milhões de euros)”, explica a DGO, acrescentando que, em dezembro, se observa uma diminuição significativa da variação absoluta de IRC (de 756 milhões de euros para 519 milhões de euros) explicada pelo facto da receita de 2016 ter subjacente o resultado do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES).

Adicional de IMI compensa menores contribuições da banca e energia

Para a variação dos outros impostos diretos que somaram 351,4  milhões de euros (mais 16%), em 2017, concorreu o início da arrecadação em 2017 do adicional ao IMI (130 milhões de euros), consignado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que

absorveu a menor cobrança registada pela Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (menos 52,1 milhões de euros) e pela Contribuição sobre o Sector Bancário (menos 34,6 milhões de euros).

Já os impostos indiretos registaram um acréscimo de 6% (contra 5,6% previsto para 2017 e 3,4% no OE/17 ) para 1,4 mil milhões de euros, dos quais 894 milhões referentes ao IVA e 105 milhões ao ISP.

A DGO explica que o aumento da receita dos impostos indiretos foi principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA (mais 5,9%), pese embora o aumento dos reembolsos em 12% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (mais 7,4%). “O relatório da Proposta de Lei de OE/2018 estimava o aumento homólogo da receita líquida do IVA em 2017 em 5%, que acabou por ser superado”, conclui.

A síntese da execução orçamental até dezembro salienta ainda o “comportamento favorável de todos os impostos com exceção do Imposto sobre o Tabaco”, destacando-se a

receita do ISP (3,2%), do ISV (12,7%) e do Imposto do Selo (5,4%). Relativamente ao ISV, o crescimento da receita (mais 85milhões de euros) foi justificado pelo forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis.

Imposto sobre bebidas açucaradas ajuda IABA

Ainda nos impostos indiretos, a DGO destaca o crescimento do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) em 44% (mais 86 milhões de euros), “fortemente explicado pela tributação das bebidas açucaradas, que teve início em 2017”.

A DGO salienta ainda que para o aumento da cobrança dos outros impostos indiretos “foi determinante” o facto da Contribuição sobre o Audiovisual (151 milhões de euros) ter passado, a partir de fevereiro de 2017, a ser contabilizada como imposto e transferida por despesa do Estado para a RTP, quando anteriormente era arrecadada diretamente e contabilizada como taxa pela RTP.

Mais 732 milhões de euros de reembolsos de IVA e IRS

Em dezembro de 2017 os reembolsos relativos à receita fiscal atingiram o montante acumulado de 9.594 milhões de euros (mais 9,8%). Este crescimento resultou maioritariamente do aumento de reembolsos de IVA (mais 606 milhões de euros) e de IRS (mais 126 milhões de euros). Só estes dois impostos representam 732 milhões de euros.

No primeiro caso com um aumento de 11,9%, diz a DGO,” reflete, maioritariamente, a aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado” e, no segundo caso com um aumento de 5,1% que ficou a dever-se “à devolução de rendimentos”.

Já os reembolsos de IRC totalizaram 1.209 milhões de euros, mais 6,6% (cerca de 75 milhões de euros). Os reembolsos do ISP registaram, por seu turno, um aumento de 68,7% para para 35 milhões de euros, mais 14 milhões face ao ano passado.