Administração Central só revela 15% do que compra

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) realizou uma auditoria aos gastos do Estado com a aquisição de bens e serviços no decurso triénio 2013-2015. O resultado, divulga esta segunda-feira o jornal Público, é uma preferência clara do Estado pelo recurso ao ajuste direto na adjudicação destes gastos, que ascenderam, no período em análise, a 15,9 mil milhões de euros, um valor que apresenta uma “tendência de crescimento”, afirma a IGF citada pelo Público.

Mas mais preocupante do que isso é o facto de, “em média, apenas 15% deste valor se encontra registado no portal PASE”, uma plataforma gerida pelo IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, e que tem como objetivo oferecer maior transparência aos processos estatais de aquisição de bens e serviços.

De entre os valores registados no portal, cerca de 2,4 mil milhões de euros, a IGF revela que 85% estão inscritos como ajuste direto. Entre as várias tipologias de ajuste direto existentes, a opção do Estado foi quase sempre a favor do tipo “cuja tramitação reveste maior simplicidade”.

A IGF escolheu ainda 12 entidades – Administração Interna (1), Saúde (1), Finanças (1), Negócios Estrangeiros (1), Defesa (4), e Ensino Superior (4) – e passou a pente fino os seus processos de aquisição, concluindo que, em 73% dos casos, existiam incumprimentos e se verificavam “desconformidades em todas as fases procedimentais dos processos que foram executados com recurso a ajuste direto”.

Entre estes, diz a IFG, destaca-se a inexistência de fundamentação adequada que justifique o recurso ao ajuste direto, insuficiência de peças procedimentais (casos houve de obras públicas adjudicadas sem projeto de execução), não-submissão de fiscalização pelo Tribunal de Contas, pagamentos realizados antes da publicação no portal BASE e ainda pagamentos superiores ao que havia sido contratado.“As irregularidades assinaladas decorrem da insuficiência dos instrumentos de planeamento e de avaliação na área da contratação pública”, constata a IGF, citada pelo Público.

O mesmo jornal inquiriu a IGF acerca das consequências que advirão desta auditoria. A resposta foi que esta foi uma ação temática e que “visou obter uma caracterização global do setor”. Houve recomendações ao Conselho de Prevenção da Corrupção, “no sentido do reforço das ações de acompanhamento”, e ao IMPIC, “atentas as respetivas atribuições no domínio da regulação dos contratos públicos de aquisição de obras, de bens e de prestação de serviços”.