Atestados médicos eletrónicos para a carta de condução em vigor a partir de hoje

Os atestados médicos eletrónicos para a carta de condução vão ser passados por todos os médicos e o processo entra em vigor hoje, a 1 de abril, tanto no setor público como privado.

O site do Serviço Nacional de Saúde refere que “os atestados médicos para a emissão e revalidação do título de condução passam a ser emitidos de forma eletrónica e transmitidos diretamente pelos médicos aos serviços do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP”.

Assim, o modelo que é preenchido atualmente em suporte papel passa a ser preenchido em suporte informático.

De acordo com um comunicado emitido pela Ordem dos Médicos no final do ano passado, a implementação do processo de desmaterialização da emissão de atestados para cartas de condução foi adiada para hoje, com o propósito de “dar tempo suficiente para descomplexificar, preparar e testar todos os procedimentos de forma exaustiva, bem como permitir tempo suficiente para as necessárias avaliações e adaptações, assim como para a formação dos profissionais, evitando sobrecargas e tensões desnecessárias”.

EPE, entidade responsável pela operacionalização do processo, iniciou o projeto-piloto a 1 de março, em várias unidades de Cuidados de Saúde Primários e a 13 de março no contexto hospitalar.