Braga de Macedo contra descida da TSU por contrapartida do salário mínimo

O economista Jorge Braga de Macedo escreveu hoje, na newsletter do PSD, um artigo de opinião em que se manifesta contra a descida da TSU por contrapartida da subida do salário mínimo.

No artigo com o nome “Contra smn.tsu@prec.pt”, Braga de Macedo diz que “vivemos há um ano e tal no que se pode chamar «Processo Reversionário em Curso»”.

“Mais de quatro décadas volvidas, substituiu-se a Revolução pela Reversão enquanto modo de governar”, refere o economista.

A sigla descreve agora o modo sistemático como as reformas estruturais iniciadas durante o período de ajustamento estão a ser invertidas nos mais variados domínios, “da banca aos transportes, passando pela educação, consoante bases sindicais de apoio que barram as políticas do lado da oferta: cgd@prec.pt, nb@prec.pt, metro@prec.pt, tap@prec.pt, etc@prec.pt”, ironiza Braga de Macedo.

O decreto-lei n.º 11-A/2017, aprovado no Conselho de Ministros “eletrónico” de 17 de Janeiro, contém a “medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora” de 23% para 21,75% como contrapartida do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 euros para 557 euros.

Este montante foi aceite pela UGT, as quatro confederações patronais exigiam condições adicionais se o montante excedesse 540 euros e a CGTP não assinou. Como a descida da Taxa Social Única foi a única cedência do Governo, o BE e o PCP pediram apreciação parlamentar do decreto-lei, a qual foi agendada para 25 de Janeiro, e o patronato anuiu.

“Porém, ao anunciar que iria votar contra, o PSD vai obrigar o Governo a reverter a reversão”, diz Braga de Macedo.

“Já argumentei que «politizar o aumento do salário mínimo é ineficiente e injusto» mas desta feita acresce que também se politizou a descida da TSU para compensar os efeitos do aumento do Salário Mínimo Nacional muito superior ao ditado pelos critérios de produtividade e inflação aceites pelos parceiros sociais no acordo de 2014”, refere o economista.

“Ainda assim, o relatório da OCDE sobre emprego lançado em 19 de Janeiro deduz que o planeado aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros dará mais relevância a descidas da TSU calando as suas implicações negativas na sustentabilidade da segurança social…”, acrescenta o economista

“Ao solicitar a apreciação parlamentar de uma medida que a CGTP não assinou, o PCP e o Bloco de Esquerda poderão estar alinhados contra a concertação social”, diz Braga de Macedo.

“Mas votar contra um decreto que ignora o acordo anterior, as condições apresentadas pelo patronato em Dezembro de 2016 e a ameaça à equidade intergeracional faz todo o sentido para o PSD, mesmo que em má companhia”, conclui Braga de Macedo no seu artigo de opinião.