Cartão de cidadão, passaporte e carta vão poder ser tratados ao mesmo tempo já este mês

A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, anunciou que em abril já vai ser possível tratar de documentos pessoais na conservatória no mesmo dia, na sequência de um novo protocolo assinado pelo Governo. A assinatura e a fotografia passam a servir tanto para o cartão de cidadão como para o passaporte e carta de condução. Em entrevista ao “Diário de Notícias”, a governante explicou que se trata de uma medida cujo objetivo é “racionalizar os recursos da administração pública”.

“Acabámos de assinar um protocolo e no mês de abril já vai ser possível ir à conservatória e dar os dados uma única vez”, acrescentou Anabela Pedroso ao DN. Ainda este mês, vai ser testada a hipótese de tratar da carta de condução numa conservatória do registo civil, informou ainda a secretária de Estado da Justiça. Depois de uma experiência no Campus de Justiça e na conservatória de Lamego verificar-se-á se o projeto poderá avançar em todo o país.

As normas inserem-se no plano ‘Justiça Mais Próxima’, do qual fazem parte um total de 150 medidas, com uma poupança estimada de 1,6 milhões de euros ainda para este ano. “O programa-piloto Tribunal Mais que começou na comarca de Lisboa já permitiu poupar cerca de 50 horas/pessoa”, frisou Anabela Pedroso ao mesmo jornal.

No início do ano entrou também em funcionamento o novo serviço online do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, onde os condutores podem renovar ou substituir a carta de condução através da Internet – com um desconto de 10% – em vez de se deslocarem a um balcão comum. Segundo o IMT, a informação relativa à morada do condutor é retirada da face da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, sendo aquela que consta do cartão do cidadão.