O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decidiu hoje levar a julgamento 68 dos 86 arguidos do processo de corrupção nas messes da Força Aérea, tendo o juiz determinado a libertação imediata de 18 arguidos ainda detidos.
Na leitura da decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa proferiu despacho de não pronúncia (não levar a julgamento) 18 dos arguidos (dez militares, duas empresas e seis civis), e deixou ainda cair os crimes de falsidade informática e de associação criminosa, por considerar que não se provou a existência de “uma estrutura organizada”, mas antes uma estrutura militar através da qual os arguidos “praticaram os factos ilícitos”.
Os 68 arguidos agora pronunciados vão responder em julgamento por corrupção passiva (militares) e corrupção ativa (fornecedores) e falsificação de documentos.
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