Costa: “Não vamos rever políticas ou medidas para cumprir o défice”

Horas antes de ser conhecido o Programa de Estabilidade (PE), o primeiro-ministro garantiu que o Governo não vai mudar políticas ou medidas para reduzir o défice. António Costa respondeu assim às críticas do Bloco de Esquerda e PCP, que acusam o Executivo de não estar a cumprir com os compromissos que assumiu.

“Os compromissos que temos e que estão expressos no Orçamento do Estado são políticas. Não há políticas ou medidas que vão ser revistas para cumprir o défice. Não damos o dito por não dito”, afirmou o primeiro-ministro, em declarações após uma reunião na Autoridade Nacional da Proteção Civil. “Todas as medidas vão ser cumpridas”.

O Governo prepara-se para rever em baixa a meta do défice orçamental para 2018. Após um saldo negativo nas contas públicas de 0,92% no ano passado, o Executivo terá inscrito no PE um objetivo de 0,7% para 2018, abaixo dos 1,1% que referiu no Orçamento do Estado.

Apesar de ser apenas confirmado esta tarde quando o documento for enviado para a Assembleia da República, as notícias sobre a revisão levaram a críticas por parte dos partidos à esquerda. O BE estará mesmo a preparar um projeto de resolução contra a alteração da meta. António Costa defende, no entanto, que não haverão mudanças nas políticas para atingir a redução.

“Se o défice for melhor, decorre de dois fatores: do facto de no ano passado termos tido um défice menor que o previsto (portanto partimos de um ponto melhor) e de as políticas terem permitido um crescimento económico melhor do que se esperava”, disse Costa.

“Isto significa que graças à excelente execução orçamental, é exigido um esforço muito menor do que se pedia. Não estamos a ir além do pedido, estamos a ir – com menor esforço – no sentido que tínhamos definido”, afirmou ainda, rejeitando as críticas de que o cumprimento da nova meta comprometeria o investimento público na saúde e educação.

[Notícia atualizada às 13h07]