Na semana em que as eleições nos EUA ocupam a maior parte das notícias internacionais, parece-me importante voltar à reflexão sobre os resultados da Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). E porquê? Porque passaram discretamente nos meios de comunicação social portugueses e porque deixam antever um novo protagonismo para a sociedade civil no seio desta comunidade.
Pela primeira vez, saíram deste encontro, a 11ª Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo, orientações muito precisas para políticas ligadas diretamente ao exercício da cidadania e reforço da diplomacia e cooperação em áreas como o desenvolvimento sustentável, ciência, tecnologia e mobilidade dos cidadãos. Ao fim de 20 anos, a CPLP coloca o acento tónico na preocupação de envolver os seus concidadãos. O apelo parece quase ir ao encontro de uma mudança de nome, mantendo embora a sigla: Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa.
Espera-se que esta viragem no discurso político tenha rápidas e diretas repercussões em políticas públicas que favoreçam a cooperação entre os Estados-membros. As medidas anunciadas são audazes e nem todas obtiveram a atenção mediática necessária. Têm particular relevância as apostas no desenvolvimento sustentável, em termos sociais, económicos e ambientais, e na ciência e tecnologia, com a proposta de criação de bolsas académicas de estudo e com a recomendação para o aprofundamento das medidas de criação do repositório científico da CPLP. Mas será que a diplomacia multilateral no seio da CPLP conseguirá chegar a bom porto? É que, pensando bem, qualquer uma destas medidas levanta a questão da aceitação de princípios democráticos de transferência de conhecimento nacional e transnacionalmente.
Entre as medidas que chamaram a atenção mediática encontra-se a proposta de liberdade de fixação de residência e de mobilidade e circulação. Apesar de ter sido anunciada pelo primeiro-ministro português, António Costa, a verdade é que tem sido um desígnio trabalhado pela CPLP de algum tempo a esta parte. O Embaixador Murade Murargy, enquanto Secretário Executivo da CPLP, por diversas vezes falou da necessidade de aprofundar a liberdade de circulação – instrumento essencial para a criação de uma verdadeira comunidade.
No entanto, levantaram-se muitas vozes, contestando as possibilidades desta livre circulação, justificando com a participação de Portugal no espaço Schengen. Para outras vozes, este anúncio corresponderia a um passadismo nacionalista que sonha com a reedição colonial. Creio que nem uns nem outros perceberam que a mensagem era de teor político. Politicamente, a CPLP, para se constituir como verdadeira comunidade, necessita deste apelo. Isto porque no seio da organização têm vindo a ser trabalhados os mecanismos de aperfeiçoamento diplomático para a facilitação da circulação de pessoas, ideias e produtos. Sem essa circulação não há comunidade. E sem pessoas e ideias que se visitem sem constrangimento não há democracia. E tão bom que seria termos verdadeiras democracias em português.
