Deco ajuda a rescindir contratos de fidelização de operadores de telecomunicações

A associação de defesa do consumidor Deco iniciou uma ação para ajudar os clientes a rescindir os contratos de fidelização dos operadores de telecomunicações depois dos “aumentos ilegais”, noticia a Lusa, divulgada pelos meios de comunicação.

A ação “Telecomunicações: basta de abusos!”, lançada pela Deco, explica que a subida de preços negociados “é uma alteração contratual que dá direito a renunciar o contrato sem penalização”. O protesto da Deco foi bem recebido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que permitiu a “rescisão sem encargos adicionais dos contratos afetados”, por considerar os aumentos ilegais.

A 24 de julho, o regulador do setor anunciou “medidas corretivas” às operadoras Meo, Nos, Nowo e Vofadone impondo, ou que baixassem os preços aos consumidores, ou que permitissem a rescisão de contratos sem custos adicionais.

A ANACOM avisa que as operadoras “deverão agora avisá-los [clientes] de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações”, dentro de 30 ou de 20 dias úteis, respetivamente.

“Resta às operadoras reverterem as alterações ou permitir a rescisão dos contratos” diz a Deco, que disponibiliza a sua ajuda no processo, através do preenchimento de um formulário e uma carta-tipo, disponíveis no site.

Os consumidores que pretendam rescindir os seus contratos devem estar atentos aos prazos muito curtos estabelecidos por cada operadora, relembra a Deco.