Deve, ou não, o país participar na nova estrutura de defesa europeia, a Cooperação Estruturada Permanente (PESCO, na sigla original)?
A resposta é incondicionalmente afirmativa. O que está em causa é definir fórmulas integradas de defesa nos países europeus num momento em que a conflitualidade junto das fronteiras europeias assume novos contornos, em que vai acontecer o Brexit – e o Reino Unido se irá afastar das estruturas europeias –, e ainda porque desde a ascensão da administração Trump que os EUA têm pressionado a Europa para pagar mais pela defesa e segurança. Estão reunidos os ingredientes para o desenvolvimento de uma defesa militar europeia, o que não significa um exército europeu. Aliás, a ideia não é nova, vem do início dos anos 50, mas o Reino Unido sempre se opôs. A ligação aos EUA sempre foi maior do que à Europa continental.
Ora, foi a eleição de Macron que potenciou relançar um projeto que era uma ambição desde o final da II Guerra Mundial e que envolvia o eixo franco-alemão. Portugal não integrou o lote dos 23 governos da UE que remeteram uma notificação a Federica Mogherini, a representante para a Política Externa e Política de Segurança da UE. Mas o parlamento português vai debater o tema no próximo dia 6 de Dezembro, e o Governo já comunicou ao Conselho da União Europeia que está a concluir os procedimentos para aderir ao PESCO a 11 de dezembro. O objetivo é arrancar como membro fundador do organismo. À esquerda, porém, o argumento tenta colocar a iniciativa ao nível do incentivo à escalada militar e ao eventual desvio de fundos de coesão e estruturais para iniciativas ligadas à defesa.
Portugal tem de continuar a privilegiar todo o tipo de cooperação europeia, mesmo depois de assumir outros compromissos conjuntos, caso da NATO, da Política de Defesa e Segurança Comum ou de operações das Nações Unidos, porque esta é a única forma de ter força junto dos 28. É o soft power a funcionar, já que não temos capacidade para o hard power. Esta seria não só uma perda de oportunidade de influência na defesa europeia, mas também na indústria da defesa, onde o país tem um interesse crescente.
Parafraseando o Governo, não participar na Cooperação Estruturada Permanente “seria perder uma oportunidade absolutamente única”. Este novo organismo não tem por objetivo criar um exército europeu, antes é complementar ao papel da NATO e reforça a política europeia comum. Recusar integrar o PESCO é assumir que a Europa não tem resposta perante desafios geoestratégicos mundiais. É ainda assumir que as sequelas do protetorado americano decorrente da II Guerra Mundial continuam a ser decisivas nas nossas opções. É ainda perder a oportunidade de protagonismo na geopolítica mundial onde emergem novos grandes players.
