Elisa Ferreira: Cerca de 34% do PIB da União Europeia foi gasto a intervencionar bancos

Os primeiros bancos no espaço europeu a sofrer com a crise de 2008, acabaram por usufruir de mecanismos que hoje, com a actual legislação, não é possível, diz Elisa Ferreira, administradora do Banco de Portugal, na RTP3 numa entrevista em que fala do sector bancário na Europa.

Os Estados fizeram intervenções brutais na banca, lembrou, citando o caso dos bancos espanhóis que retiraram do balanço dos bancos o crédito malparado, para um veículo com ajuda estatal, e que fizeram isso antes da legislação mudar em 2013. Elisa Ferreira referiu que isso hoje já não é possível porque a lei mudou em 2013 e passou a considerar-se ajuda do Estado.

Elisa Ferreira explicou ainda que “um veículo para crédito malparado em Portugal não é possível”, aparentemente contrariando as últimas declarações de Mário Centeno e António Costa, que admitiram uma solução nacional caso não avançasse uma solução europeia para retirar o malparado do balanço dos bancos.

A questão é que para se retirar do balanço dos bancos carteiras de NPL (crédito malparado), essas têm de sair do balanço a desconto. O veículo tem de adquirir abaixo do valor nominal esses créditos (para os poder  comercializar), e alguém tem de pôr o valor do desconto no capital dos bancos. O Estado se o fizer é considerado ajudas de Estado  e se for autorizado obriga a remédios fortes para compensar a distorção da concorrência.

Por outro lado a forma como o Estado pode ajudar os bancos é através de uma medida de resolução o que obriga a imputar previamente custos aos acionistas e credores do banco (obrigacionistas).

Se em alternativa os créditos forem tirados do balanço do banco ao valor nominal, os compradores do crédito vão então pedir uma garantia do Estado para a diferença entre o valor de balanço e o valor de mercado.

“Portugal, pela sua fragilidade, não tem os meios que tem Itália para meter dinheiro nos bancos”, disse Elisa Ferreira.

A supervisora da banca elogiou o trabalho feito pelos bancos de limpeza dos balanços, com imparidades, o que exigiu aumentos de capital.

“Estamos a fazer um trabalho em articulação com o Governo e com a unidade Capitalizar no sentido de encontrar um modo de acelerar a libertação nos bancos destes NPL (crédito em incumprimento)”, disse acrescentando que “estamos a trabalhar em três dimensões em articulação: Na agilização dos processos judiciais (para aumentar o valor de compra dos créditos); alteração de sistema de impostos para a transferência de créditos e para criar condições para converter dívida em capital”. Outra dimensão é ao nível da supervisão, cada banco está a elaborar os seus planos para se libertar dos seus NPL de forma organizada. Um terceiro trabalho aplica-se ao facto de muitos bancos serem credores das mesmas empresas, “estamos a falar de NPL na ordem dos 50 mil milhões de euros”, disse, desses uma quantidades substancial já foram alvo de imparidades, dentro dessas dois terços são empresas, refere.

“Era importante para a economia que houvesse  ainda uma interlocução articulada do lado da banca, para as empresas não andarem a correr de um banco para outro. Estamos a trabalhar com os bancos para ver se é possível fazer uma gestão mais eficaz”, articulando-se, quando estão em causa empréstimos em comum para a mesma empresa.

Há legislação europeia a ser alterada, disse ainda.

“Só em recapitalizações de bancos no Reino Unido, entre 2004 e 2008, os Estados gastaram mais de 100 mil milhões de euros em recapitalizações de bancos. Cinco bancos foram nacionalizados”, citou.

“Na Alemanha puseram 64 mil milhões em recapitalizações e para tratar as imparidades meteram mais 80 mil milhões e concederam 135 mil milhões de garantias estatais aos bancos”, adianta aquela que é apontada como a sucessora de Carlos Costa no BdP.

“Nem tudo foi perdido, houve reprivatizações e parte foi recuperado”,  diz Elisa Ferreira e citou o exemplo do Lloyds Bank.

“Isto tudo para dizer que 34% do PIB europeu foi metido para segurar a banca”, disse em resposta as criticas que são feitas ao caso português.

Na Irlanda representou 40% do PIB e levou a um resgate do país. “Há uma fragilidade do soberano quando tem de atacar esses problemas”, lembrou Elisa Ferreira que falou da necessidade de completar a União Bancária.

“O endividamento continua a ser o grande problema da economia”,  diz para apelar que é preciso evitar o sobreendividamento das famílias e das empresas.

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