Elsa Roncon Santos: “Não foi solicitada análise para isentar os gestores da CGD da entrega de declarações”

Elsa Roncon Santos, que pediu a demissão da liderança da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), garante que o Ministério das Finanças nunca lhe pediu o levantamento sobre o que era preciso fazer para isentar os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da entrega de declarações de rendimento ao Tribunal Constitucional (TC). Em declarações ao Jornal Económico revela que a análise técnica levada a cabo pelos serviços, que liderou até ao final da semana passada, limitou-se à alteração do Estatuto de Gestor Público (EGP) para retirar a Caixa dos tectos salariais. O ex-presidente da Caixa, António Domingues, garante que a dispensa de declarações foi uma das condições acordadas, mas análise técnica nunca foi pedida pelas Finanças.

“Nunca foi solicitada análise técnica para isentar os gestores da CGD da entrega de declarações. Foi, sim, em relação ao tecto salarial e à média dos rendimentos auferidos nos três anos antes da nomeação”, afirma Elsa Roncon Santos. Questionada se houve um “erro de percepção mútua”, como avançou ontem o ministro das Finanças, que possa ter levado António Domingues a não afastar o entendimento da dispensa de entrega de declarações, esta responsável dispara: “não sei responder. Precisaria de mais informação”.

Elsa Roncon garante que a alteração do artigo 28º do EGP que fixava tectos à remuneração dos gestores públicos – a uma das condições impostas por António Domingues para aceitar presidir o banco público – foi a única que foi analisada pela DGTF. Esta responsável afasta qualquer ligação entre o seu pedido de demissão e a polémica dos emails da CGD, onde Domingues insiste na desobrigação da entrega das declarações como outra das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD.

“A CGD estava excepcionada do tecto salarial previsto no EGP (o ordenado do primeiro ministro). Os gestores podiam optar por ficarem com a remuneração média auferida nos três anos antes da nomeação. Mas esta possibilidade  criava grandes disparidades entre os membros do conselho de administração do banco”, explica Elsa Roncon, recordando que o anterior presidente José de Matos, com aquela excepção tinha um salário à volta dos 16 mil euros, enquanto havia vogais que auferiam metade.

Sobre a troca de emails em torno da polémica do alegado acordo entre António Domingues e o Ministério das Finanças para desobrigar os gestores da Caixa a entregar as declarações de rendimento, Elsa Roncon admite que aparece na troca de correspondência que António Domingues enviou à comissão parlamentar de inquérito.

A ex-diretora geral do Tesouro e Finanças confirma ter recebido um pedido Susana Larisma, chefe de gabinete de Ricardo Mourinho Félix (na altura ainda secretário de Estado tanto do Tesouro, como das Finanças) para retirar a CGD do EGP que, segundo o jornal Eco ocorreu às 20h51 do dia 3 de maio de 2016: “Conforme já por nós falado, muito agradecia que habilitasse este gabinete com informação acerca das diligências que se afigurem necessárias para que a Caixa Geral de Depósitos deixe de estar abrangida pelo Estatuto do Gestor Público, para que se dê corpo às exigências regulatórias formuladas pelo BCE.”

Elsa Roncon Santos dá seguimento ao pedido na manhã do dia seguinte, dando instruções a Pedro Ventura, subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, que analise o assunto, que, por sua vez, reencaminha o pedido para Cristina Freire, diretora de Serviços Jurídicos e Coordenação da DGTF.

No dia 16 de maio, há uma resposta técnica da DGTF que se centra na questão da remuneração, sugerindo uma alteração legislativa e alertando para os riscos inerentes a este processo. “Alertámos para precedentes que poderiam abrir noutras empresas do Sector Empresarial do Estado”, frisa Elsa Roncon ao Jornal Económico, dando conta que “não chegou a ser feito o levantamento destas empresas públicas” que também poderiam alegar excepção para os gestores públicos.

Demissão não se prende com polémica da CGD

Sobre o pedido de demissão da DGTF, com efeitos nesta segunda-fera, 13 de fevereiro, que apresentou à tutela, Elsa Roncon Santos garante que a decisão prende-se com o facto de a DGTF “ter passado a de uma tutela para duas tutelas”.

Recorde-se que a  DGTF vai passar a estar sob a alçada de dois secretários de Estado: Mourinho Félix com a pasta das  Finanças (sector financeiro e a dívida pública) e Álvaro Novo que passa a ficar com a área do Tesouro (a tutelar o sector empresarial do Estado), deixando de ser economista-chefe do gabinete de Mário Centeno.

Esta divisão, diz Elsa Roncon, iria obrigar “a um esforçon maior que não me era possível de gerir”, recordando que está prestes a fazer 66 anos e que está à frente da DGTF desde 2011, num período que exigiu grandes esforço, após a intervenção da troika, acuulandooutras funções como representante de Portugal no Banco Europeu de Investimento (BEI) desde 2015 e membro do Conselho Consultivo das Fundações.

Ainda assim, Elsa Roncon sublinha que teve “uma relação extraordinária” com o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, sublinhando que  apoiou o Governo em termos orçamentais por duas vezes e fez o seu trabalho técnico “o melhor que podia”.