As três torres de 140 frações de habitação vão ser colocadas no programa de arrendamento acessível que está a ser preparado pela secretaria de Estado da Habitação, disse ao Jornal Económico fonte próxima da companhia de seguros.
A Companhia de Seguros Fidelidade retirou do grupo de imóveis que estão contratados para vender à Apollo a três torres de Santo António dos Cavaleiros, distrito de Loures, que em março deu origem a uma contestação dos moradores.
As três torres de 140 frações de habitação vão ser colocadas no programa de arrendamento acessível que está a ser preparado pela secretaria de Estado da Habitação, disse ao Jornal Económico fonte próxima da companhia de seguros.
Segundo uma notícia da Lusa da altura, mais de uma centena de famílias que residem em prédios pertencentes à companhia de seguros Fidelidade no concelho de Loures estavam a ser informados pela seguradora de que os seus contratos não iriam ser renovados.
A apreensão destes moradores foi manifestada durante uma concentração em março, junto a um dos quatro prédios que era alvo desta decisão da seguradora, proprietária dos imóveis.
O caso assumiu contornos políticos, com Helena Roseta a vir a público dizer que “o processo de despejo em curso pela companhia Fidelidade pode afectar quase 1.500 fracções, a maior parte delas de habitação”, no concelho de Lisboa.
“É possível [a situação no concelho de Lisboa] ter uma dimensão que ultrapassa em muito aquela dimensão já grave no concelho de Loures de 150 famílias e não sabemos qual a dimensão no resto do país”, afirmou a deputada socialista, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
O caso chegou ao Parlamento e o presidente da Fidelidade, Jorge Magalhães Correia foi chamado ao parlamento para explicar os chamados despejos em Loures.
O caso ganha importância porque o Presidente da República devolveu ao Parlamento o diploma que dá direito de preferência aos arrendatários, alegando, entre outras coisas, que este poderia ser invocado “não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”.
A Assembleia da República está fechada pelo que o diploma só volta a ser discutido quando acabar as férias, ou seja a partir de setembro.
Jorge Magalhães Correia, presidente da Fidelidade, recusa que este veto do Presidente da República à lei, venha a facilitar a venda do bloco de mais de 200 imóveis à Apollo, possibilidade avançada pelo
Negócios.
Em declarações ao Jornal Económico o presidente da seguradora disse que “esta decisão não teve impacto. Por uma razão simples. Se a Fidelidade quisesse ter concluído o negócio [com a Apollo] já o poderia ter feito na semana finda nos seus termos essenciais, portanto antes desta decisão. Mas preferiu aguardar por uma melhor clarificação do quadro legal, até por existirem aspectos operacionais na nova lei cujo funcionamento levanta dúvidas aos próprios inquilinos”.
A Fidelidade garante que cumprirá em qualquer contexto a lei.
A seguradora assinou um contrato de promessa de compra e venda de um portfólio de mais de 270 imóveis espalhados pelo país.
A Autoridade da Concorrência foi notificada da compra por parte da Apollo do portefólio imobiliário da Fidelidade e decidiu pela não oposição esta semana. Em causa estão mais de 270 imóveis, com cerca de 2.000 frações, avaliados em mais de 300 milhões de euros. Esta carteira de imóveis está avaliada em 327 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas da Fidelidade de 2017.
O Público noticiou há cerca de um mês que a seguradora da Fosun, liderada por Jorge Magalhães Correia, e onde a CGD ainda detém 15%, informou os que os inquilinos de que podem exercer o direito de preferência, mas não sobre a fracção que arrendam, e sim sobre a totalidade do portfólio imobiliário à venda e pelo valor de 425 milhões de euros.
O diploma apresentado pelo BE ao Parlamento surge na sequência deste caso.
