Fisco e ASAE investigam 3.750 alojamentos locais

Há 3.750 espaços de alojamento local a ser investigados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para que se obtenha um “rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo”, noticia a Lusa, divulgada pelos meios de comunicação.

A AT informa, em nota divulgada hoje que, a investigação nacional aconteceu a 28 de Junho e contou com 550 inspetores da AT e 90 da ASAE. Os espaços de alojamento local, e respectivos responsáveis, serão alvo de um “rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento”.

A presença destas entidades na atividade de fiscalização “é indispensável para detetar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes”, num momento de expansão da “economia partilhada”, diz a nota da AT.

“Portugal tem vindo a observar um crescimento exponencial do turismo nos últimos anos, que veio potenciar o fenómeno da economia partilhada, ganhando particular expressão através do desenvolvimento do alojamento local”, lê-se ainda.

“Tratando-se de um setor emergente, com enorme potencial de crescimento e baseado em economia partilhada, é determinante que as entidades responsáveis pelo controlo do setor unam esforços, no sentido de prevenir o eventual desenvolvimento de economia informal, garantindo assim o correto cumprimento por parte dos sujeitos passivos, das diversas obrigações fiscais e legais a que estão sujeitos”.