Fisco lança raide sobre talhos, peixarias, floristas, frutarias e mercearias

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou uma ação de fiscalização, na passada quinta-feira, em 5.800 estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, designadamente talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias, tendo instaurado 650 autos de notícia. Em causa a não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos, a não utilização de Programa de Faturação Certificado e a não exibição de documentos de transporte ou de aquisição.

Segundo a AT, participaram nesta acção 520 inspetores tributários, tendo a acção nacional incidido sobre “o controlo dos estabelecimentos dos sujeitos passivos” que comercializam produtos perecíveis, designadamente, talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias. Objetivo: não só controlar as suas obrigações de faturação mas, também, os documentos de aquisição deste tipo de produtos”.

A administração fiscal assegura, em comunicado, que “estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento”.

O fisco realça que a presença da inspeção tributária e aduaneira no terreno é “indispensável” para detetar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo “um significativo efeito dissuasor e pedagógico” sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento

A AT indica ainda que esta ação foi apenas uma de muitas ações que vêm vindo a ser desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade.

“Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, como objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento”, conclui.