Fisco vai reavaliar terrenos para efeitos de IMI

Os terrenos rústicos vão ser reavaliados, como está previsto no Orçamento do Estado para 2017, e a nova revisão pode vir a ser feita através de critérios como a área e a localização para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), deixando de parte o método do rendimento, apurou o “Jornal de Negócios”.

Há dois modos de avaliação dos imóveis, segundo o código do IMI: a que usa como critério a área, o preço por metro quadrado e o conforto do prédio; e a que avalia o custo de construção juntamente com o valor do terreno. De acordo com o diário desta segunda-feira, a reavaliação vai iniciar-se nos terrenos com mais de 50 hectares.

O objetivo do governo português prende-se com a necessidade de simplificar o processo e substituir o antigo procedimento, que se baseia no retorno que o cultivo dá, pelo novo (área e na localização). A medida ainda vai ser apresentada e, mais tarde, complementada pela Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Rústicos.