Governo clarifica diploma de avaliação dos funcionários públicos

O governo esclareceu os moldes da avaliação da função pública, norma publicada em Diário da República, esta sexta-feira.

Os funcionários públicos que não forem avaliados pelos serviços passam a contar com a última avaliação, caso a mesma não exista, terá lugar a ponderação curricular.

Na ausência de avaliação irá ser atribuído um ponto aos trabalhadores em que a alteração do posicionamento remuneratório seja reflexo de “opção gestionária”, isto é, quando é autorizada uma alteração deste posicionamento remuneratório para a posição seguinte, mesmo que não detenha todos os requisitos previstos para que isso aconteça.

As progressões dos funcionários públicos foram congeladas em 2010, ainda que os funcionários públicos tenham continuado a acumular os pontos exigidos para terem direito à progressão, ao longo dos anos, e as restrições deverão ser levantadas em 2018. O Governo está a negociar a medida com os partidos que suportam a maioria parlamentar e os parceiros sociais.