Perdão fiscal põe défice a caminho dos 2,3%

O défice orçamental de 2016 ficará entre 2,3% e 2,4%. O resultado depende da evolução da receita de impostos em dezembro, que terá de ficar acima do previsto pelo Governo, e incorpora já a receita do ‘perdão fiscal’ que deu margem para decisões de última hora. É o caso do reforço do orçamento do Ministério da Saúde para reduzir a dívida dos hospitais à indústria farmacêutica e a outros fornecedores.

Será sempre o défice mais baixo da história da democracia portuguesa e ficará abaixo da meta de 2,5% fixada por Bruxelas. A garantia tinha já sido deixada na semana passada pelo primeiro-ministro, numa altura em que as receitas extraordinárias do ‘perdão fiscal‘ poderiam pôr o défice orçamental na fasquia dos 2,2%. Mas este valor não leva em conta, no entanto, o comportamento da receita fiscal em dezembro e decisões de última hora com impacto na despesa, que poderão esbater uma maior folga do défice.

Pagar dívidas em atraso
A este respeito, o Jornal Económico sabe que as Finanças preparam um reforço de verbas para o Ministério da Saúde para colmatar os pagamentos em atraso dos hospitais do SNS, quer à indústria farmacêutica quer a outro tipo de fornecedores. Questionada sobre este reforço na Saúde até ao fim do ano, fonte oficial do gabinete de Mário Centeno confirma que esse reforço será efetuado, realçando que “é uma operação que decorre várias vezes durante o ano”.
Ainda assim, fontes socialistas admitem, na versão mais optimista, um défice de 2,3% em 2016.

O intervalo para a meta do défice este ano está, assim, entre 2,3% e 2,4% – com o limite máximo a coincidir com a previsão do Governo no OE/17 –, confirmando a projeção do primeiro-ministro de que o valor de défice ficará “confortavelmente” abaixo da meta de 2,5% fixada pela Comissão Europeia.

Mas para que os 2,3% sejam atingidos é necessário que a arrecadação de receita fiscal na recta final do ano se aproxime da meta anual de crescimento de 5%, prevista no OE/16. O crescimento até novembro ficou aquém da previsão anual, com a receita fiscal a aumentar apenas cerca de 2% devido ao desempenho menos favorável dos impostos diretos.
Porém, o mês de Natal poderá impulsionar a receita dos impostos indiretos, como é o caso do IVA – que tem suportado, nos últimos meses, o desempenho favorável da receita fiscal.

Com o primeiro-ministro a sinalizar que o défice ficará abaixo dos 2,5%, a folga conseguida poderá ser esbatida com outro tipo de operações na reta final do ano. É o caso do reforço do apoio ao investimento e capitalização das empresas, além do aumento da dotação do orçamento do Ministério da Saúde. Um reforço de verbas para o SNS que ainda assim colocará Portugal com um défice abaixo da meta de Bruxelas, nos 2,4%.

A 21 de dezembro, dia em que o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2017, o primeiro-ministro reiterou que Portugal vai não só sair do procedimento por défices excessivos como o défice “ficará mesmo abaixo dos 2,5% que tinha sido fixado pela Comissão Europeia”. António Costa acrescentou mesmo que é já possível assegurar que este objectivo será alcançado “com conforto”.

Fonte socialista adiantou ao Jornal Económico que no OE/17 o défice previsto para este ano é de 2,4%, mas apenas com 100 milhões de euros de previsão de receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). “Esta receita acabou por ficar nos 551 milhões de euros, sendo a diferença pouco mais de 0,2% do PIB”, explica a mesma fonte.

PSD e PS trocam acusações
A este montante somam-se ainda mais 104 milhões de euros de receitas fiscais extraordinárias decorrente da reavaliação de ativos, um regime lançado este ano para permitir às empresas procederem a uma actualização do valor dos seus activos para efeitos fiscais, em troca do pagamento de uma taxa de 14%.
A vice-presidente social-democrata Maria Luís Albuquerque acusou o Governo de só conseguir cumprir a meta do défice através de “medidas extraordinárias e irrepetíveis”. Em reacção, o porta-voz do PS exigiu que a ex-ministra das Finanças se retrate. João Galamba defendeu que os dados em contabilidade pública e nacional apontam já para o cumprimento da meta do défice, sem qualquer medida extraordinária.

O défice orçamental acelerou a queda em novembro – mês em que o défice das Administrações Públicas diminuiu 394 milhões de euros (ME) face ao mesmo período do ano passado. A 23 de dezembro, quando foi divulgada a execução orçamental dos 11 primeiros meses, as Finanças deram conta que o desempenho positivo do défice resultou do aumento de 1,9% da receita, superior ao crescimento de 1,3% da despesa.

Nas contas da DGO, para o aumento de 1,9% na receita – longe da meta anual de 5% inscrita no OE/16 – contribuíram os impostos, mas principalmente as contribuições pagas à Segurança Social. Apesar do acréscimo de 937 milhões de euros dos reembolsos fiscais, a receita fiscal cresceu 1,5%, mais 516 milhões de euros face ao período homólogo. A DGO explica este aumento com o “desempenho favorável da receita dos impostos indiretos”, que subiram 1.460 milhões de euros (7,6%), impulsionados sobretudo pelo crescimento da receita do ISP, do Imposto sobre o Tabaco (IT), do IVA e do ISV. Por sua vez, a receita com impostos diretos caiu 5,9%, com o IRC a descer 9,7% (411 milhões de euros) e o Imposto sobre o IRS a diminuir 4,7% (532,7 milhões de euros).