Mais de 80% dos terrenos rurais não têm registo

O Governo vai pôr em marcha um projeto-piloto para fazer um cadastro do território nacional, avança o ‘Jornal de Notícias’. O projeto faz parte do pacote de medidas da “reforma da floresta” e vai arrancar numa primeira fase em apenas dez concelhos, que ocupam uma área total de 245 mil hectares e, segundo o Ministério da Justiça, 86,4% não estão registados, apesar de isso ser obrigatório há mais de dez anos.

A iniciativa vai, numa primeira fase, abranger os municípios de Caminha, Alfândega da Fé, Pampilhosa da Serra, Góis, Penela, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã, Proença-a-Nova e Castanheira de Pêra. Cada município contará com um Balcão Único do Prédio (BUPi), que funcionará nas conservatórias (à exceção de Góis, onde será no Balcão das Finanças), e onde os donos dos terrenos podem solicitar o seu registo de forma gratuita até dia 30 de outubro de 2018.

Se os terrenos já se encontrarem registados, o dono pode pedir a georreferenciação do terreno, isto é, a identificação através de coordenadas geográficas com a ajuda de um satélite e sistema GPS. Embora seja apenas experimental, o projeto visa que o procedimento de registo dos terrenos se torne obrigatório para atos de venda de terrenos. Caso o terreno não esteja registado até à data estipulada, o proprietário terá 90 dias para o fazer, depois de se dirigir ao BUPi.

A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o projeto garante aos cidadãos uma “maior segurança”, na medida em que “os direitos de um proprietário só ficam realmente protegidos quando a sua propriedade está registada. Por outro lado, permite ao Estado atuar mais eficazmente no conhecimento e ordenamento do território e da floresta”.